Direitos LGBT são uma das condições para adesão à UE

No passado dia 9 de Março o Parlamento Europeu adoptou duas resoluções relativamente ao caminho que a Turquia e o Montenegro têm de percorrer para completarem a sua adesão à União Europeia.  Os eurodeputados apelaram à Turquia que “se assegure de que igualdade, independentemente do sexo […] ou da orientação sexual seja garantida por lei e que esta seja aplicada de modo eficaz.” Inicialmente, a resolução apenas mencionava o encerramento ilegal de organizações LGBT e a classificação da homossexualidade como uma “doença psicossexual” (sic). No entanto, esta versão do texto foi corrigida e passou a incluir o assassínio sistemático de pessoas transgéneros, assim como a condenar a retirada de género e orientação sexual de um projecto lei anti-discriminação.

Maioria dos gays portugueses continua “dentro do armário”

Apesar de Portugal ser um dos poucos países do mundo que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a forma como a comunidade gay masculina vive a sua orientação sexual ainda está longe da aceitação total. Segundo os resultados preliminares do estudo EMIS (The European MSM Internet Survey), a maioria dos homossexuais masculinos portugueses continua dentro do armário, uma situação bastante distante da que se verifica na generalidade dos países da Europa Ocidental e que só encontra paralelo com a Europa de Leste. Dos 5.391 homens portugueses que participaram no estudo, 38,4 por cento afirmam estar “fora do armário”, um valor distante das maiorias que se registam na Alemanha (64,5 por cento), Espanha (65,1 por cento), Reino Unido (66,9 por cento), França (68,3 por cento), Bélgica (75,1 por cento) ou Holanda (81 por cento). Analisando apenas os países da Europa do Sul que integram a União Europeia, além de Espanha, apenas Itália (44,7 por cento) e Malta (51,2 por cento) apresentam valores mais animadores (44,7 por cento) que o caso português. Em contraste, 34,4 por cento dos gregos declaram ter saído do armário. Um número que cai para os 28,3 por cento no Chipre.

“Enormes diferenças podem ser encontradas em relação ao estar 'fora do armário'. Mais de dois terços dos homens estavam 'fora do armário' no Reino Unido, França, Suécia, Noruega, Bélgica e Holanda. Menos de um quarto estavam 'fora do armário' na Bósnia, Macedónia, Moldávia, Sérvia, Roménia, Croácia, Turquia, Lituânia, Ucrânia e Bielorrússia”, pode ler-se nas conclusões preliminares a que o dezanove teve acesso.

 

7,8 por cento vivem com VIH

O EMIS é o maior estudo feito até hoje na Europa com homens que fazem sexo com homens (o que inclui homossexuais, bissexuais e homens que se declaram ser heterossexuais). Ao todo participaram 180 mil homens de 38 países. O questionário esteve disponível online em 25 línguas desde Junho até ao final de Agosto deste ano.

Os primeiros resultados indicam que 45,9 dos participantes portugueses fizeram o teste para o VIH nos últimos 12 meses, isto quando a média do estudo é de 34,6 por cento. “O rastreio de VIH no último ano foi mais comum em Espanha, Portugal, Bélgica, e França. Foi menos comum na Lituânia, Finlândia, Eslovénia, Croácia e Turquia”, referem as conclusões. Além disso, 7,8 por cento dos participantes portugueses vivem com VIH, quando a média europeia se situa nos 4,8 por cento.

“Menos de 2 por cento de todos os participantes (incluindo os que nunca fizeram o teste do VIH) foram diagnosticados com VIH na Bósnia, Eslováquia, Chipre, Bulgária, Turquia, Malta, Estónia e Bielorrússia. Inversamente, mais de 9 por cento de todos os participantes foram diagnosticados com VIH na Suíça, Reino Unido, França, Luxemburgo e Holanda”, indica o relatório preliminar. No entanto, os responsáveis referem que estes valores podem não reflectir a verdadeira proporção “uma vez que algumas infecções ainda não foram diagnosticadas e que a motivação dos homens que vivem com VIH para preencher o questionário do EMIS pode variar entre os países. Uma média de idade mais elevada em alguns países pode igualmente ter contribuído para uma maior percentagem de homens infectados pelo VIH”.

Uma boa notícia: 65,9 por cento dos portugueses sentem-se satisfeitos com a sua vida sexual. A média europeia situa-se nos 55,6 por cento. Os homens mais satisfeitos encontram-se em Espanha, Bélgica, Suíça, Holanda e França, que são também os países onde existem maiores percentagens de homens fora do armário. O relatório final do EMIS será divulgado em Setembro do próximo ano.

 

Rui Oliveira

Lisboa contra a pena de morte

Várias dezenas de pessoas assistiram esta tarde no Largo Camões à leitura do manifesto contra a pena de morte. O manifesto foi lido pela actriz e activista Joana Manuel. Lisboa juntou-se assim às várias cidades do planeta em que se assinala hoje, pela oitava vez, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte.

Em comunicado os organizadores informam que "em 2009, segundo números da Amnistia Internacional, os países onde foram executadas mais penas de morte foram a China (números desconhecidos estimados em milhares), o Irão (388), Iraque (120), a Arábia Saudita (69) e os EUA (52)." Este ano o foco desta efeméride insta os EUA a seguir os passos dos 54 países, entre os quais  Canadá, a Turquia ou a Bósnia-Herzgovina, que aboliram a pena capital em 1990.

A homossexualidade é criminalizada com a pena de morte, em países como a Arábia Saudita, Mauritânia, Irão, Iêmen, Somália e Sudão.

Portugal foi um dos primeiros Estados do mundo a abolir a pena capital: em 1852, para os crimes políticos; em 1867, para os crimes civis; e em 1911, para os crimes militares. Em 1916, a pena foi reintroduzida para casos de traição em tempo de guerra, uma excepção que só foi definitivamente abolida em 1976.

Para além da pena capital, os colectivos organizadores do evento pretendem chamar igualmente a atenção para os milhões de pessoas em todo o mundo que não recebem por parte dos seus Estados garantias para condições de vida dignas, como por exemplo as pessoas não documentadas,  sem-abrigo, trabalhadores precários,  jovens LGBT vítimas de suicídio, intersexos forçados a operações sem consentimento ou as pessoas transexuais.

A iniciativa partiu dos colectivos ATTAC Portugal, Colectivo Mumia Abua-Jamal, Comité de Solidariedade com a Palestina, FERVE, Não Te Prives, Panteras Rosa, Pobreza Zero, Precários Inflexíveis, Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.