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Foi no passado dia 16 de Fevereiro que o Tribunal de Justiça Europeu decretou que “os valores da UE”, como o estado de direito, “definem a identidade da União Europeia como ordem legal” e denunciou países que vêem estes valores como algo ao qual só precisam de aderir enquanto membros candidatos e que podem futuramente negligenciar.
Foi aprovada, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, uma resolução que apela ao reconhecimento de direitos LGBTIQ. A referida resolução foi aprovada com 387 votos a favor, 161 contra e 123 abstenções. Todos os eurodeputados portugueses votaram a favor, com excepção de Nuno Melo (CDS) e Sandra Pereira e João Pimenta Lopes (PCP), que se abstiveram.
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira, dia 15, que vai lançar acções legais contra a Hungria e a Polónia em razão das violações de direitos fundamentais das pessoas LGBTQI+, assumindo, assim, o compromisso para com os seus valores fundadores e para a construção de sociedades mais igualitárias e acolhedoras, incluindo para as pessoas LGBTQI+.
A carta aberta já foi subscrita por 16 Estados-Membros e será também assinada por Portugal a 1 de Julho, no dia em que Portugal deixa de presidir à UE. A informação foi relevada por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira e António Costa confirma que Portugal vai assinar a carta.
Após o inédito discurso da mais alta representante da União Europeia em Setembro passado, a Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, em Bruxelas, a primeira estratégia para combater a discriminação contra as pessoas LGBTIQ nos 27 Estados-membros e cuja situação foi agravada pela crise provocada pela pandemia da covid-19.
No discurso do Estado da União Europeia desta quarta-feira a Presidente Ursula von der Leyen foi categórica: a discriminação não tem lugar na União.
