O acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicado em Diário da República. Recorde-se que no início de Abril foi tornado público que 11 dos 13 juízes que compõem o Tribunal Constitucional consideraram que a lei “não viola a garantia institucional do casamento, considerando que a mesma não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento”. O Tribunal pronunciou-se depois de o Presidente da República ter solicitado a fiscalização de praticamente todos ao artigos da lei aprovada na Assembleia da República, excluindo os referentes à não possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo. Cavaco Silva tem agora 20 dias para vetar ou promulgar o diploma. Nos últimos dias vários meios de comunicação avançaram que o Presidente da República pretendia vetar o diploma. No entanto, fonte da Casa Civil veio desmentir que a decisão estivesse já tomada.
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4 comentários
João 30.04.2010 15:41
Não, basta uma maioria simples. Talvez estejas a confundir com a mudança da constituição em que é preciso 2/3 dos votos
Cavaco Silva pretende recandidatar-se, logo vai promolugar ou vetar a lei, conforme a maior percentagem de votos que cada opção lhe ofereça. Sabe que mesmo voltando a lei ao Parlamento, será aprovada de novo. Mas aí já está fora do seu alcance, fez o que podia. Faz como Poncio Pilatos, lava a suas mãos, mantendo a sua face de opositor e eleito/candidato de todos os opositores. Politica é um jogo sujo.