Entrevista a Paulo Côrte-Real: "O discurso de ódio não é aceitável"
No início do mês o dezanove avançava em primeira mão que, na sequência das notícias publicadas sobre a morte do cronista Carlos Castro, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) decidiu condenar os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias, i e Público por "terem ultrapassado os limites que devem ser respeitados pelos órgãos de comunicação social em todos os conteúdos que transmitem". O dezanove foi ouvir o que Paulo Côrte-Real, Presidente da associação ILGA Portugal, tem a dizer sobre este caso.
dezanove: Depois da deliberação da ERC, acha que os jornais vão mudar a gestão dos comentários ou este não é um assunto prioritário?
Paulo Côrte-Real: A deliberação da ERC, ao contrário da argumentação dos jornais que optaram por ignorar a gravidade dos comentários denunciados, é particularmente importante, ao compreender e procurar fazer compreender que o discurso de ódio não é aceitável e que os jornais têm uma responsabilidade e não podem veicular esse discurso nos seus websites. É, de resto, o que a nossa lei prevê. Naturalmente que esperamos que os jornais visados, bem como os demais, respeitem esta tomada de posição da ERC e sigam o exemplo do Público que alterou a sua política de gestão de comentários.
De uma forma geral, como viu a cobertura mediática em torno do caso Carlos Castro?
A cobertura mediática foi sobretudo ensombrada pela expressão anónima e violenta de homofobia nos comentários às notícias. O facto de a homofobia ser menos legitimada, nomeadamente por parte do Estado, a partir da igualdade no acesso ao casamento, significa que ela é remetida cada vez mais para espaços de anonimato, mas esses espaços não podem ser os meios de comunicação social que detêm, mais uma vez, uma responsabilidade particular.
Costuma deparar-se com situações em que os media estão a difundir mensagens homo e transfóbicas? Quais?
Ao longo dos últimos anos tem havido uma evolução assinalável na forma como os media tratam as questões relacionadas com a população LGBT - e sobretudo a discussão mediática em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo permitiu a quebra de silêncios em meios de comunicação social que habitualmente promoviam esses silêncios. Infelizmente, não se passou o mesmo em relação à lei da identidade de género, pelo que o efeito não foi tão forte no que diz respeito à transexualidade. Continua a haver por isso a necessidade de um trabalho reforçado de esclarecimento em relação à identidade de género. Em todo o caso, mais do que a expressão activa do preconceito, que é mais controlada (basta relembrar até o discurso oficial de quem se opunha à igualdade no acesso ao casamento), continua a ser necessário assegurar a quebra destes silêncios e promover a visibilidade LGBT aos mais diversos níveis, para que haja representações diversificadas e abrangentes da realidade que contrariem o preconceito.