Marielle Franco, 38 anos, mulher negra, cria da favela da Maré, filha de Marinete e Antonio Francisco da Silva Neto, mãe de Luyara, namorada e companheira de vida de Monica Benício, estudante de cursinho popular, prounista, socióloga, mestra, professora, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 46.502 votos tornou-se a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro em 2016, ativista pelos direitos humanos, defensora das causas LGBTT+. Ativista acadêmica comprometida com a produção de uma escrita contra hegemônica e verdadeiramente preocupada com a efetividade das teorias que estudava.
As pessoas transexuais, maiores de 16 anos, vão poder requerer a alteração do nome e sexo legal no registo civil através de procedimentos baseados na autodeterminação. Passam a ser proibidas as mutilações genitais à nascença no caso de bebés e crianças intersexo, a menos que as intervenções cirúrgicas sejam estritamente necessárias para a sua sobrevivência.
