A decisão, revelada esta quarta-feira pela SIC, decorreu do facto de Eduardo Beauté e Luís Borges representarem uma melhor solução para Bernardo do que a família biológica da criança. Na prática trata-se de um apadrinhamento civil, uma vez que a adopção em Portugal está vedada a casais do mesmo sexo.

Primeiro caso em 2009 em Oliveira de Azeméis

Já em 2009 o Tribunal de Oliveira de Azeméis optou por entregar a guarda de duas meninas a um tio que vivia com o companheiro. Segundo relatava o Jornal de Notícias, a juíza entendeu que o casal homossexual tem melhores condições para tratar das crianças do que os pais. “É um caso único em toda a história do Tribunal de Oliveira de Azeméis e, porventura, o primeiro do género a nível nacional”, dizia então fonte judicial.

"Todas as partes envolvidas - Segurança Social, pais, Ministério Público, juíza e até as próprias menores - tinham pleno conhecimento de que em causa estava decidir se se devia entregar o cuidado das meninas, de 8 e 5 anos de idade, aos pais ou a um casal gay, embora oficialmente a guarda fique a cargo do tio. Todos tinham consciência que optar pelo tio era colocar as crianças, que se encontravam numa instituição social, no seio de uma família 'diferente', com uma 'cultura' de família fora do tradicional. Apesar disso, sem preconceitos, entendeu-se que este casal homossexual podia educar e tratar muito melhor as meninas do que os pais, que não reúnem condições”, descrevia então a mesma fonte.

Tema vai voltar ao Parlamento 

Após ser conhecida a decisão do caso Bernardo, a ILGA Portugal emitiu um comunicado relembrando que a decisão do tribunal mostra que as crianças não podem esperar. “Se a maioria dos partidos com representação parlamentar não sabe exercer a sua responsabilidade face às nossas crianças, o tribunal estabeleceu que casais do mesmo sexo já sabem exercer responsabilidades parentais”, refere a associação. A ILGA relembra ainda que “proxima-se o agendamento de mais um projecto de lei que pretende o reconhecimento legal das famílias que já existem. As nossas crianças e as nossas famílias não podem esperar e o Parlamento terá a oportunidade de demonstrar ter aprendido o significado da palavra 'responsabilidade'. Caso não o faça, a Justiça continuará a ensinar ao Parlamento o significado da palavra 'vergonha'.

O Assembleia da República chumbou em Fevereiro as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei. Os votos contra vieram principalmente das bancadas do PSD, CDS e PCP.

Mas o tema vai voltar à Assembleia da República. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.

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