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A co-adopção e a sociedade em evolução
A sociedade em que vivemos é feita de mudança e de evolução. Este é mais um daqueles clichés que ouvimos com alguma frequência mas em relação ao qual, possivelmente, não damos a necessária atenção. Todos sabemos e sentimos a mudança em vários vetores do nosso quotidiano, mas mais facilmente aceitamos a evolução e a mudança quando as mesmas implicam maior qualidade de vida para nós (veja-se o caso da ciência, da medicina), do que quando essas mesmas mudanças não nos atingem ou não nos dizem diretamente respeito. Ou pelo menos assim o sentimos. Em suma, há mudanças que são bem-vindas e outras que nem tanto. Se para as primeiras, o garante de uma vida mais facilitada, mais longa, com mais sentido de realização, são factores mais que suficientes para as aceitarmos, existem outras que esbarram constantemente em argumentos conservadores, baseados essencialmente em medos ancestrais e em barreiras sociais e de cariz religioso que levam à rejeição do que é diferente.
Foi assim com os filhos dos primeiros casais divorciados, excluídos socialmente e vistos como crianças desamparadas, desagregadas de bons modelos e sem grande futuro. Foi assim com os filhos das primeiras mulheres que ousaram abandonar o espaço privado da casa e das lides domésticas e entrar no espaço público, tendo um trabalho e contribuindo para o orçamento familiar. E foi assim com os filhos de mães solteiras, representação suprema do pecado da mulher que não se dá ao respeito!
A questão da co-adopção em casais do mesmo sexo, muito em voga nas últimas semanas, segue a mesma linha de reação. O que será destas crianças sem um modelo natural de homem/mulher a orientar em uníssono o seu desenvolvimento e a providenciar um crescimento harmonioso? Como se o espaço mediático não tivesse repleto (infelizmente) de casos de crianças maltratadas, negligenciadas e mortas por progenitores heterossexuais! …
Apesar deste contexto, e num cenário algo inesperado (devido à sua constituição partidária), o Parlamento português acabou por aprovar esta medida, que tem como objectivo principal estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge.
Não tendo existido grande discussão pública antes da votação no Parlamento, a mesma tem sido feita agora, permitindo mostrar que é um tema que gera ainda alguma confusão em cabeças menos (in)formadas. É que quando discutimos direitos civis (sendo que este conceito implica todos os direitos de todos os cidadãos nos seus relacionamentos no quotidiano – pessoais, sociais, profissionais-) não pode haver espaço para opiniões que vão contra a sua concretização. Com o devido respeito que todas as sensibilidades merecem, quando se coloca a hipótese de deixar cidadãos num segundo plano e sem a possibilidade de gozar dos mesmos direitos, estamos a entrar num campo perigoso e inaceitável de discriminação. E esta discriminação é aplicada, no caso da lei da co-adopção inexistente até ao momento em Portugal, às próprias crianças que já vivem com as suas famílias, constituídas por dois pais ou por duas mães, mas que não se encontram no âmbito de uma parentalidade devidamente protegida e legislada, como acontece com as crianças que vivem com um pai e uma mãe. Para aquelas pessoas que acusam os defensores desta lei de pensarem apenas no seu umbigo (como se o direito a ter um filho não fosse, por si só, um direito legítimo!) é importante acentuar que é também, e acima de tudo, do superior interesse destas crianças, que já existem e já vivem com casais constituídos por pessoas do mesmo sexo (nunca é de mais repetir), ver a lei da co-adopção devidamente legislada.
A co-adopção em casais do mesmo sexo está prevista em muitos países da Europa, alguns dos quais nem asseguram (ainda) a igualdade no acesso ao casamento, mas garantem esta situação, no sentido de proteger o superior interesse da criança. É assim uma situação que surge como sendo consensual na Europa, em que o caso da condenação da Áustria pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já foi amplamente divulgado (já que este país não permitia a co-adopção em casais do mesmo sexo, quando o permitia em casais de sexo diferente), sendo, portanto, um exemplo a não seguir.
Portugal irá assim ficar (depois da discussão na especialidade e da promulgação da lei pelo Presidente da República) ao nível dos restantes países europeus no que à proteção dos direitos das crianças, filhas de casais do mesmo sexo, diz respeito.
A mudança na legislação estará feita. Espera-se depois a mudança maior: a das mentalidades. Não funciona com decretos, não depende de promulgações presidenciais, mas deverá, cada vez mais, ser sensível àquilo que é a evolução da sociedade. Cabe a cada um de nós pensar naquilo que era a sociedade há 200 anos atrás, há 50 anos atrás e perceber que há mudanças que, obrigatoriamente, têm que ser feitas. Actualmente não nos passa pela cabeça voltar a ter um escravo, impedir que uma mulher vote nas eleições ou virar as costas a uma criança cujos pais são divorciados. As mudanças sofridas na sociedade há décadas ou séculos atrás são agora a realidade que aceitamos como sendo a normal. Na altura dos nossos netos, não lhes passará pela cabeça, felizmente, colocar sequer a hipótese de uma criança poder ser discriminada só porque em vez de um pai e de uma mãe, tem dois pais ou duas mães. Aquilo que é a mudança agora, será o normal no futuro. Assim o esperamos.
Finalizo assim, como iniciei: a sociedade em que vivemos é feita de mudança e evolução. Felizmente!
Carla Ramalho, socióloga