Deputados convidados a ir ao Arraial Pride conhecer crianças abrangidas pela co-adopção
Esta sexta-feira, pelas 14h30, a ILGA Portugal e a AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género serão ouvidas pelo Grupo de Trabalho sobre Co-adopção da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A ILGA vai aproveitar para convidar os deputados que integram este grupo de trabalho a conhecerem algumas destas crianças no Arraialito 2013 - o espaço do Arraial Pride dedicado às crianças que acontecerá no Terreiro do Paço, este Sábado, entre as 16h e as 19h. “Também vamos partilhar com as dezenas de milhares de pessoas que estarão no recinto a importância da aprovação desta Lei”, explica a ILGA.
No Parlamento, “teremos oportunidade de apresentar os argumentos para a urgência da possibilidade de co-adopção em casais do mesmo sexo”, refere a ILGA em nota de imprensa, que aponta ainda para os resultados da audição do Bastonário da Ordem dos Psicólogos que “veio demonstrar cabalmente a inexistência de qualquer motivo que pudesse contrariar ou pôr em causa a possibilidade de co-adopção em casais do mesmo sexo”: Por sua vez, o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa já apontou este diploma como uma “oportunidade para que a lei portuguesa esteja em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, relembrando a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos”, argumenta a mesma associação.
A co-adopção foi aprovada no Parlamento por uma curta margem, a 17 de Maio. As propostas desceram à especialidade, estando a votação final do diploma do PS agendada para 24 de Julho. A ser novamente aprovada, a lei segue para o Presidente da República.