Mudança de identidade já não precisa dos tribunais
O Parlamento aprovou hoje as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda, partido que registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra.
A proposta do governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar.
Ao dezanove, o deputado do Bloco José Soeiro deixou o alerta para a necessidade de o Parlamento ter em conta a realidade da população trans: “As pessoas trans são o grupo mais invisível da comunidade LGBT. Frequentemente, a imagem pública que se constrói dos e das trans é uma caricatura, entre a pura confusão com a realidade travesti e o retrato da prostituição”.
Já Miguel Vale de Almeida, eleito pelas listas do PS, apontou as próximas lutas a serem travadas no âmbito legislativo e que impactam a população LGBT: “Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.”
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