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2012: 5 factos políticos negativos para os direitos LGBT em Portugal

Mais um ano que passa sem que a Assembleia da República reconheça a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo poderem adoptar ou que tenham acesso à PMA. Relembra cinco factos políticos de 2012.

 

 

 

Sócrates apresenta demissão, mas deixa duas marcas LGBT em Portugal

É oficial José Sócrates apresentou a demissão a Cavaco Silva esta noite motivado pelo chumbo da oposição, hoje no Parlamento, ao quarto pacote de medidas de austeridade (Plano de Estabilidade e Crescimento). O Presidente da República reunirá na próxima sexta-feira, dia 25, com os partidos com assento parlamentar, mantendo-se o Governo em funções até à aceitação do pedido de demissão.

 

O dezanove relembra os momentos em que o governo socialista, com os votos favoráveis dos restantes partidos da esquerda parlamentar, deu dois avanços significativos nos Direitos Humanos em Portugal: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a lei de identidade de género:

Cavaco Silva promulga mas volta a criticar Lei de Identidade de Género

O presidente da República promulgou hoje a Lei de Identidade de Género. "O diploma foi objecto de promulgação, por imperativo constitucional, após a confirmação do voto pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções", pode ler-se no comunicado divulgado. O diploma tinha sido aprovado, pela segunda vez, na Assembleia da República a 17 de Fevereiro, após o primeiro veto presidencial.

 

Aprovada. Vetada. Aprovada. Portugal vai mesmo ter uma Lei de Identidade de Género

Cavaco Silva tem oito dias para promulgar a Lei da Identidade de Género, hoje à tarde  novamente aprovada na Assembleia da República. A lei tinha sido alvo de veto, coincidindo com a campanha presidencial. Como o diploma em causa não sofreu alterações, o Presidente é obrigado a promulgá-lo.

Cavaco Silva veta Lei do Género e diz que “transexualismo” é “perturbação” (actualizada)

 

A Presidência da República anunciou hoje o veto à Lei de Identidade de Género. As razões apontadas são, segundo Cavaco Silva, as "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género".