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“Há muitas crianças a precisar de um lar e muitos casais de gays e lésbicas com amor para dar”

Trata-se da mais importante conferência sobre parentalidade das famílias arco-íris jamais realizada no nosso país. A conferência “Famílias no Plural: alargar o conceito, largar o preconceito” tem lugar durante todo o dia de hoje no grande auditório do ISCTE – IUL, em Lisboa e conta com a presença de relevantes especialistas nacionais e internacionais.    

Parentalidade: ILGA quer alargar o conceito de família e largar o preconceito

Na Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, em Junho passado, Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal já tinha adiantado ao dezanove que a agenda LGBT teria de continuar a ser influenciada “sobretudo na questão da parentalidade”.  

 

"Incentivamos a denúncia" de agressões homofóbicas, diz Paulo Côrte-Real

A agressão homofóbica ocorrida a 27 de Agosto no Príncipe Real, em pleno centro de Lisboa, levou o artista João Galrão a organizar um beijaço, isto é, uma manifestação com vários casais do mesmo sexo que se irão beijar como protesto pelo aumento da violência nesta zona de Lisboa. A iniciativa, à qual já se somaram mais de 400 pessoas no Facebook, reclama visibilidade e a liberdade de se beijar quem quiser.

O beijaço irá decorrer a 17 de Setembro em frente do bar WoofLx, na Rua da Palmeira, em Lisboa.

O dezanove foi auscultar a posição de Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal, sobre os casos de violência homofóbica em Portugal:

 


As próximas prioridades da agenda LGBT

A agenda LGBT está bem definida. As prioridades são a a co-adopção, a perfilhação e a procriação medicamente assistida. São estas que “têm agora de ser trabalhadas junto dos partidos políticos. Há que fazer um trabalho de convencimento com o PSD, porque é importante avançar nestas áreas” afirmou ao dezanove Miguel Vale de Almeida à margem da Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, que decorreu este Sábado. Para o antropólogo e ex-deputado é preciso “pôr os temas na agenda dos media e fazer parcerias”, porque se “pode fazer o mesmo trabalho com este novo governo”. Vale de Almeida acrescenta que “não é nada expectável que o governo de direita faça algum retrocesso no que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género, até porque o PSD já disse estar confortável com estes avanços. É raro em democracia haver este tipo de retrocessos de direitos e também não houve nenhum anúncio disso durante a campanha eleitoral”, lembrou.

Dia T: "A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo"

Zahra Santos não podia estar mais feliz. Desde as 10 horas que se encontrava na Assembleia da República para testemunhar a alteração legislativa que considerava ser “um grande passo. As pessoas transexuais têm agora oportunidade de obter a sua identidade e evitar os tribunais”. O Parlamento aprovou hoje, já perto da uma da tarde, as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo civil”, disse ao dezanove Zahra Santos de 67 anos.

 

A proposta do Bloco registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra. A proposta do Governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.

 

A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar. No debate desta quarta-feira, que antecedeu a votação, couberam ao maior partido da oposição as posições mais controversas.

 

As reacções dos activistas no final da votação

Rita Paulos, activista da rede ex aequo "Agora aguardamos o resultado final e quais as alterações que serão feitas de ambas as propostas na especialidade. Espera-se que a lei venha a ser publicada em breve, dado que se tratam de questões que já deviam ser para ontem."

Andreia Pereira, 23 anos, dirigente da rede ex aequo "Seria importante que as associações e activistas transexuais pudessem também ser ouvidos na discussão na especialidade."  

 

Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA Portugal Satisfeito com o resultado obtido, lamenta, em declarações ao dezanove, a não unanimidade na votação tal como ocorreu em Espanha: “Celebramos o facto de a Assembleia da República ter aprovado ambas as propostas que retiram a identidade de género dos tribunais. É apenas de lamentar que tenha havido oposição a projectos que visam defender os Direitos Humanos (DH) e que de resto seguiam recomendações por parte do Comissário Europeu dos DH. O activista de 36 anos alerta ainda para as etapas que se seguem “É fundamental que o processo legislativo decorra com celeridade, serenidade e seriedade para que rapidamente as pessoas transexuais tenham direito à sua identidade.”

 

 

“A falta de unanimidade deve-se a uma chincana política que se deve, por um lado, a algum desconhecimento e ignorância que a Direita tem da realidade transexual e, por outro, a um certo “paternalismo” assente na ideia da irreversibilidade. A ideia de que o Estado deve evitar que as pessoas devam que mudam de sexo sejam impedidas de procriar é um capricho.” afirma o deputado.  O também activista explica que o fantasma existente da procriação após a mudança de género mais não é do que uma visão conservadora”. Vale de Almeida acrescenta que “a maioria das pessoas transexuais não quererá manter a capacidade de procriar, mas mesmo que queiram, trata-se de uma questão de autonomia das pessoas, a Direita deve dissipar estes medos e estes fantasmas." Em comparação com o país vizinho, Vale de Almeida refere que o trabalho de elucidação da sociedade foi maior e que o agora faz cá falta é dar visibilidade às pessoas transexuais; promover um trabalho de inclusão da identidade de género como categoria perante a qual não se pode discriminar. “Acredito que haverá uma transição para uma série de especificações da identidade de género nomeadamente porque esta ainda não aparece no Artigo 13 da Constituição” lembrou.  Miguel Vale de Almeida, deputado independente pelas listas do PS

 

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O debate T: As reacções das pessoas transexuais e das associações LGBT

Escassos foram os presentes no hemiciclo da Assembleia da República e que assistiram ao debate parlamentar desta tarde sobre as iniciativas legislativas, apresentadas pelo BE e pelo Governo, e que visam a criação de uma futura Lei de Identidade de Género. Entre os presentes contavam-se activistas que à saída do debate demonstraram ao dezanove o seu contentamento com a antevisão do cenário de aprovação da lei da próxima sexta-feira.

 

Jo Bernardo, activista

"Estou feliz e espero que [a lei] seja aprovada"

 

Sérgio Vitorino, Panteras Rosas

"Estou a ver esta situação bem encaminhada para a aprovação dos dois projectos, porque cada um tem vantagens. O do PS defende prazos máximos - se não fica tudo na mesma, isto é, dependente dos médicos. O do Bloco defende a autonomia das pessoas". O activista do colectivo Panteras Rosa referiu ainda que "o ideal é que haja uma boa discussão dos dois projectos e que a comissão discuta na especialidade ouvindo não apenas os médicos peritos, mas sobretudo as pessoas transexuais".

 

Zahra Santos

"Do que ouvi gostei e aguardo até sexta-feira. Vou estar cá sem falta", disse ao dezanove esta mulher transexual.

 

Paulo Côrte-Real, ILGA Portugal

O presidente da associação ILGA Portugal comentou ao dezanove que "foi com surpresa que ouvimos as declarações da deputada Francisca Almeida do PSD, que foi violenta nas suas considerações sobre as pessoas transexuais e sobre a importância desta legislação". Côrte-Real acrescenta que "a votação de sexta-feira poderá permitir verificar até que ponto temos ou não unanimidade nesta questão". Para o activista o importante é que esta lei, a ser aprovada, permitirá "a simplificação do processo de mudança de sexo e de nome no registo civil, o respeito pelos Direitos Humanos e, por último, a não remissão - por parte do Estado - das pessoas transexuais para uma situação de exclusão. É com base nestas três reivindicações que pedimos unanimidade aos deputados", rematou.

 

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