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Pela primeira vez um recém-nascido foi registado com o nome de três pessoas como progenitores da criança. O sucedido é inédito e aconteceu no Canadá. Della, o bebé de três meses, é filha de um casal de lésbicas e um amigo, o pai biológico.
Depois de debater o casamento entre pessoas do mesmo sexo e da lei de identidade de género, o programa "Você na TV" da TVI voltou a abordar mais uma das leis que os signatários da petição "Defender o Futuro" pretendem ver reavaliadas ou revogadas. No programa da TVI da última quinta-feira, foi a vez do tema ser a procriação medicamente assistida.
Mais um ano que passa sem que a Assembleia da República reconheça a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo poderem adoptar ou que tenham acesso à PMA. Relembra cinco factos políticos de 2012.
Um resumo das notícias negativas e bizarras publicadas no dezanove.pt ao longo de 2012. Uma forma diferente de olhar para os acontecimentos LGBT nos últimos 12 meses
Para Catarina Leitão a única razão que leva à proibição da adopção por casais do mesmo sexo em Portugal é apenas uma: o preconceito.
Catarina tem 28 anos, está a efectuar doutoramento em Psicologia Social na Universidade do Minho e é uma das centenas de pessoas que submeteu uma iniciativa de cidadania no portal de Governo de Portugal: "Parentalidade em Casais do Mesmo Sexo". Este movimento defende a possibilidade de adopção de crianças por ambos os cônjuges, a co-adopção de filho biológico do companheiro e o acesso à procriação medicamente assistida em casais do mesmo sexo.
Impedidas por lei de terem filhos em comum, há cada vez mais lésbicas portuguesas a atravessar a fronteira para engravidar por inseminação artificial. Foi este o ponto de partida da reportagem conjunta da Visão e da SIC que deu a conhecer, esta quinta-feira, a realidade de dois casais de lésbicas portuguesas.
O tema da adopção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da República após as férias de Verão. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.
É com este cenário em vista que surge agora uma petição online [assinar aqui] que pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância de legislar a parentalidade por casais do mesmo sexo.
O Presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, soma-se ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida nas críticas contra o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida por parte de casais homossexuais.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) divulgou na semana passada um parecer datado de 26 de Março último sobre o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) e à gestação de substituição. O pedido de parecer foi efectuado pela Assembleia da República dado que dois projectos de deputados do PS e do PSD ainda serão alvo de discussão no Parlamento. Recorde-se que em Janeiro último os projectos do Bloco de Esquerda e do PS foram rejeitados no Parlamento.
O debate público sobre a procriação medicamente assistida (PMA) foi suficiente? A questão foi colocada pelo dezanove no seu último inquérito, respondido por 601 pessoas. O resultado mostra que 81,2% dos participantes considera que o debate sobre o tema não foi esclarecedor. Apenas para 4,66% tem opinião contrária. A 20 de Janeiro o Parlamento chumbou as propostas do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS que pretendiam alargar o acesso das mulheres solteiras e de casais homossexuais à procriação medicamente assistida. No entanto, parece que a maioria da população não percebeu o que estava realmente em causa.
Um casal de lésbicas israelitas foram reconhecidas em tribunal como mães de um menino, numa decisão sem precedentes nesse país.
A ILGA Portugal está a apelar à rejeição do projecto do PSD e do projecto apoiado pela direcção do PS e à aprovação dos dois projectos (PS e BE) que, segundo a associação, respeitam a autonomia das mulheres e a igualdade no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). O assunto será debatido na Assembleia da República esta quinta-feira.
Isabel Moreira apresentou esta quarta-feira no Parlamento o projecto de Procriação Medicamente Assistida. O projecto resulta do trabalho conjunto com o também deputado do PS, Pedro Delgado Alves e é também subscrito por Rui Pedro Duarte, Maria de Almeida Santos e por Elza Pais, ex-Secretária de Estado da Igualdade e agora deputada do PS.
A associação rede ex aequo pretende que as propostas do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista sobre direitos parentais e o acesso à procriação e à adopção por casais do mesmo sexo sejam aprovadas. A discussão está agendada para 19 de Janeiro na Assembleia da República. A associação criou uma petição online e uma mensagem geral que pode ser enviada ao primeiro-ministro e aos vários grupos parlamentares.
