A votação da lei da co-adopção, que devia ocorrer antes do encerramento da actual legislatura, foi adiada para Setembro. É que o PSD e CDS aprovaram esta terça-feira um requerimento apresentado pelos sociais-democratas em que pediam que a votação na especialidade e a votação em plenário passasse para o início da próxima legislatura. O partido de Passos Coelho argumenta que foi apresentada pelo PS uma alteração ao diploma ontem à tarde e que falta ainda realizar audições na comissão parlamentar.
A Ministra da Justiça felicitou esta quarta-feira os deputados que permitiram aprovar na generalidade a lei da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Recorde-se que no passado dia 17 de Maio o projecto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves obteve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.
Num cenário de eleições antecipadas, PSD e CDS seriam os partidos com assento parlamentar que teriam menos votos. Esta é uma das conclusões do inquérito promovido pelo dezanove.pt em que participaram quase mil leitores. O Bloco de Esquerda surge como o partido que reúne maior intenções de voto (30,2%), segue-se o PS (14,7%) e o PCP/PEV (11,1%). Já o partido de Passos Colheo fica abaixo dos 9% e o CDS não vai além dos 3,1%. Destaque ainda para os quase 16% que garante que votaria em branco, isto é, que não se revê nas actuais forças políticas.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) divulgou na semana passada um parecer datado de 26 de Março último sobre o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) e à gestação de substituição. O pedido de parecer foi efectuado pela Assembleia da República dado que dois projectos de deputados do PS e do PSD ainda serão alvo de discussão no Parlamento. Recorde-se que em Janeiro último os projectos do Bloco de Esquerda e do PS foram rejeitados no Parlamento.
O Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei.
As propostas do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS que pretendiam alargar o acesso das mulheres solteiras e de casais homossexuais à Procriação Medicamente Assistida (PMA) foram chumbadas esta sexta-feira no Parlamento.
A ILGA Portugal está a apelar à rejeição do projecto do PSD e do projecto apoiado pela direcção do PS e à aprovação dos dois projectos (PS e BE) que, segundo a associação, respeitam a autonomia das mulheres e a igualdade no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). O assunto será debatido na Assembleia da República esta quinta-feira.
Entre as centenas de notícias publicadas pelo dezanove ao longo dos últimos 12 meses, encontram-se várias notícias divulgadas em primeira mão e que depois tiveram repercussão nos restantes meios de comunicação social. Relembra alguns desses exemplos que marcam 2011:
O PSD poderá apresentar um projecto de alteração à lei que regula a procriação medicamente assistida, que permita o recurso à barriga de aluguer em casos de infertilidade, avançou a Rádio Renascença.
O Bloco de Esquerda vai levar a discussão no Parlamento a adopção por casais homossexuais-. Segundo o jornal I, a proposta deverá decorrer na actual sessão legislativa. "As coisas não se mudam por metade, têm de mudar no seu todo. A lei do casamento homossexual ficou amputada de um aspecto essencial que não permite a igualdade entre todas as pessoas e essa igualdade tem de ser resposta", justificou o líder parlamentar bloquista, Luís Fazenda.
A mais recente crónica do director do semanário Sol está a levantar polémica nas redes sociais. No Facebook, o grupo de pessoas que apela ao boicote ao jornal na próxima sexta-feira já ultrapassou as 1.500 pessoas. Em causa está o texto Dois Maridos onde José António Saraiva analisa o alegado caso de agressão de Jorge Nuno de Sá (ex-deputado do PSD) a Carlos Yanez, avançado pelo Diário de Notícias no início deste mês. O casal, entretanto, separou-se. "Mas os gays, que travaram uma luta tão grande, tão longa e tão dura para poderem casar-se, separam-se afinal com a mesma facilidade dos outros casais? Não seria normal que, pelo menos nos primeiros tempos de vigência da nova lei, procurassem ser exemplares, até para provarem aos opositores que as suas convicções eram fortes e sua luta era justa?", questiona José António Saraiva.
"Por essas e por outras, numa recente entrevista a Manuel Luís Goucha reafirmei a minha oposição aos casamentos homossexuais. 'O casamento é entre um homem e uma mulher', respondi". No mesmo texto José António Saraiva acrescenta: "Claro que dois homens podem viver juntos – sejam irmãos, amigos, companheiros ou sócios em qualquer coisa. Como duas mulheres podem viver juntas, por variadíssimas razões. E é justo que as pessoas que vivem juntas tenham certos direitos em comum. Mas, para isso, não é necessário pôr em causa as nossas referências nem baralhar os nossos pobres espíritos".
Anders Breivik, de 32 anos, autor confesso dos atentados de Oslo define-se como “cristão conservador” de direita . Entre as posições defendidas num extenso manifesto islamófobico com mais de 1500 páginas, “2083 - uma declaração Europeia de Independência”, está a acusação de que os muçulmanos querem exterminar minorias, como os homossexuais, ao mesmo tempo que acusa os próprios homossexuais de conivências “marxistas” e “multiculturalistas”.
Teresa Morais é a nova secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A jurista será empossada amanhã pelas 12 horas no Palácio da Ajuda. No anterior governo, a Igualdade tinha uma secretaria de Estado independente, a cargo de Elza Pais.
Ainda não se sabe se haverá alguma Secretaria de Estado da Igualdade no próximo governo de Pedro Passos Coelho. Mas para a até aqui secretária de Estado da tutela “se não houver haverá um retrocesso muito grande face ao governo de José Sócrates. Falam em Desporto e em Juventude, mas não na Igualdade e este é um direito fundamental”. Elza Pais, que no ano passado não esteve presente na Marcha do Orgulho LGBT por questões de agenda, participou ontem na manifestação e relembrou ao dezanove que em 2007, durante o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, “o governo assumiu pela primeira vez a luta pelos direitos LGBT e desde aí tem sido em crescendo”. E exemplifica: “No Eurobarómetro de 2007 para 2009 conseguimos que a discriminação LGBT fosse diminuída em 10 por cento. Este trabalho chegou, por isso, às pessoas.” Elza Pais foi agora eleita deputada do PS pelo círculo de Viseu.
A notícia do casamento de Jorge Nuno de Sá, ex-presidente da JSD, noticiada em primeira mão no dezanove e que depois obteve elevada repercussão na imprensa, é considerada um exemplo positivo para a sociedade portuguesa. O tema foi alvo de um inquérito no dezanove, participado por 185 leitores, em que 76,22 por cento declararam o apoio à divulgação da notícia. Já para 23,78 por cento consideram que se trata um assunto da esfera privada.
A capitã Patrícia Almeida e e a cabo Teresa Carvalho vão casar-se este Sábado, sendo o primeiro casal de pessoas do mesmo sexo da Guarda Nacional Republicana a contrair matrimónio.
