Da mesma forma, se uma mulher negra é prejudicada por estar num cruzamento, o preconceito pode resultar em discriminação sexual ou racial". Em Portugal, a integração da interseccionalidade tem sido  apresentada como um desafio complexo e necessário, apesar de algum avanço normativo que apontam nessa direcção. Como evidenciam as leis portuguesas relacionadas com a igualdade de género, a prática judicial está longe de reconhecer e abordar a discriminação interseccional de  forma efectiva. A aplicação de uma perspectiva interseccional na esfera judiciária requer desafios. A realidade mostra uma lacuna significativa entre os regulamentos existentes e a sua  implementação prática. A este respeito, vale a pena ter em conta o relatório "CEDAW: o que falta  fazer em Portugal 2022. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres"da Plataforma Portuguesa para os Direitos das mulheres, de Agosto de 2023,  bem como o relatório do Comité (CEDAW/C/PRT/10) , e as "Observações finais sobre o décimo  relatório periódico de Portugal", especificamente, os parágrafos 10, 14, 16, 22, 30, 34 que  destacam a preocupação com a falta de aplicação efectiva da interseccionalidade na protecção das  mulheres que sofrem discriminação interseccional, preocupação sobre a falta de aplicação das linhas orientadoras do Comité CEDAW (Comité para a eliminação da discriminação contra as Mulheres) nas regiões autónomas da Madeira e Açores (artigos 8º e 9º). Por exemplo, Kimberlé  Crenshaw no seu artigo destaca que " (...) nos casos de discriminação racial, a discriminação tende  a ser vista em função do género ou da classe das pessoas negras privilegiadas; nos casos de  discriminação sexual, o enfoque é colocado em função da raça ou da classe das mulheres privilegiadas. Este enfoque nos membros mais privilegiados do grupo marginaliza os que estão  sujeitos a múltiplas opressões e obscurece as reivindicações que não podem ser entendidas como  resultantes de fontes distintas de discriminação". A autora ainda sugere que um enfoque deste tipo  é dirigido aos/às membros/membras dos grupos privilegiados que acabam por criar "uma análise  distorcida do racismo e do sexismo porque as concepções operativas de raça e género passam a basear-se em experiências que, na verdade, representam apenas um subconjunto de um fenómeno  muito mais complexo".  

Assim, e remontando ao caso português, o poder judiciário, apesar de possuir leis que abordam a  igualdade de género numa perspectiva interseccional, enfrenta obstáculos significativos, muitos  dos quais incluem a resistência ao reconhecimento da discriminação interseccional e à adopção de  uma perspectiva que proteja todas as mulheres vítimas de violações de direitos. Em primeiro lugar,  existe uma resistência enraizada na cultura judicial que dificulta a integração de abordagens mais  complexas, como a interseccional; as estruturas e práticas enraizadas nos tribunais reforçam  frequentemente estereótipos e padrões de pensamento que obviam às complexidades da  discriminação interseccional. Além disso, a falta de formação adequada e de sensibilização entre  os profissionais do sistema de justiça contribui para perpetuar este fosso entre a teoria e a prática,  e a ausência de avaliações de impacto exaustivas das leis, particularmente em áreas cruciais como  o acesso à justiça para as mulheres refugiadas, as mulheres migrantes e as vítimas de  discriminação interseccional, reflectem uma lacuna grave na aplicação efectiva da  interseccionalidade na lei. 

Para resolver esta questão, são necessárias acções abrangentes, pelo que é imperativo implementar  programas de formação e sensibilização para profissionais do sistema judiciário que incluam a  perspectiva interseccional; do mesmo modo, devem ser criados mecanismos para avaliar e monitorizar o impacto das leis em grupos vulneráveis, tais como mulheres refugiadas, migrantes  e mulheres afectadas por discriminação interseccional, tal como recomendado no relatório do  Comité CEDAW. Embora a legislação portuguesa tenha dado passos no sentido da inclusão da  interseccionalidade na esfera jurídica, a prática do sistema judiciário ainda tem um longo caminho  a percorrer para reconhecer e proteger efectivamente as mulheres vítimas de discriminação  interseccional, e a implementação de políticas de sensibilização, formação e avaliação é essencial  para colmatar esta lacuna entre a teoria e a prática no sistema judicial. 

Assim, a interseccionalidade deve ser eficazmente integrada no sistema judiciário porque se "a  experiência interseccional é maior do que a soma do racismo e do sexismo, qualquer análise que  não tenha em conta a interseccionalidade não pode abordar suficientemente a forma particular  como as mulheres negras são subordinadas" (Crenshaw, 1989).  

Nota: quero destacar o estudo de Kimberlé Crenshaw, em 2017 "Race to the Bottom", o estudo da mesma autora em 2002 "Documento para o encontro de especialistas em aspectos da  discriminação racial relativos ao género", o livro de Patricia Hill Collins "Bem mais que ideias:  a interseccionalidade como teoria social crítica" e a tese de mestrado de Bianka Zloccowick  Borner de Oliveira " Igualdade, Justiça Social e Interseccionalidade" que nos ajudam a  introduzir neste tema da interseccionalidade de forma tão minuciosa e pertinente.  

Mafalda Carvalho Cardoso, 

Aluna da Faculdade de Direito da Universidade do País Basco (UPV/EHU),  Licenciada em Ciência Política (Universidade de Lisboa) e doutoranda em Filosofia  (Universidade do Porto).