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Allan Barbosa: "O maior desafio de todos é a sobrevivência das pessoas LGBTI+ brasileiras a residir no Brasil"

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5.5 Uma série de cinco entrevistas que vamos publicar nos próximos tempos a cinco pessoas que, de uma forma ou de outra, contribuíram positivamente para que tenhamos Orgulho em sermos quem somos e que nos tenham inspirado e facultado os seus conhecimentos em prol de um país melhor.

 

Esta semana é a vez de falar com Allan Barbosa da recém formalmente constituída associação Queer Tropical e que foca o seu trabalho no apoio à comunidade LGBTIQ+ brasileira em Portugal.

 

dezanove: Como olhas para a integração das pessoas LGBTI na sociedade portuguesa e brasileira ao nível de direitos conquistados na última década? O que falta fazer? Que ponte de comparação se pode fazer?

Allan Barbosa: Há avanços muito importantes no dois países na última década. No Brasil houve a criminalização da homofobia em 2019 por decisão do STF – um marco extremamente importante dada a violência que a comunidade LGBTIQ+ sofre no Brasil. No Brasil o poder judiciário tem tido um papel muito importante para várias conquistas e para a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo.

Em Portugal as conquistas são respaldadas pelo poder legislativo. O Parlamento em Portugal tem este papel que diferencia as trajectórias destes dois países. Portugal está muito acima em algumas matérias de protecção das pessoas LGBTI+ em alguns domínios. Portugal precisa mais de avançar na igualdade social: ‘Somos iguais na lei, mas temos de ser iguais na sociedade’.

No Brasil urge criar mecanismos e respostas para que a própria vida das pessoas LGBTIQ sejam resguardadas. Recentemente a ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - revelou que houve 80 mortes de pessoas trans só no primeiro semestre do ano.

 

Temos uma comunidade brasileira muito presente em Portugal. Que relatos vos chegam da dupla discriminação com base no preconceito com base na origem, no género e nas características sexuais? Que queixas vos chegam em maior número?

Temos uma série de diversos relatos de pessoas brasileiras que já passaram por situações de discriminação em Portugal, seja em função da orientação sexual, identidade de género ou até em função da nacionalidade. Recentemente tivemos um caso de uma pessoa que teve um problema com a senhoria aqui no Porto. A senhoria expulsou-a de casa. Ofendeu-a verbalmente naquilo que é um ataque de motivações xenófobas. Também recentemente uma mulher trans brasileira recorreu a um serviço público e durante todo o atendimento a funcionária dirigiu-se à mulher trans no masculino num caso claro de transfobia. Estes casos são muito recorrentes. Seja no ambiente académico, universidades… casos de preconceito linguístico, assédio em contexto laboral, na vida social. Tentamos acompanhar e orientar as pessoas nestas situações.

 

A pandemia que atravessamos veio expor algumas fragilidades com que as pessoas LGBTI+ se deparam, O que está a fazer a Queer Tropical  para colmatar as desigualdades acentuadas pela pandemia e integrar as pessoas vindas do Brasil? Que pedidos e queixas vos chegam em maior número?

A pandemia agravou problemas que já existiam anteriormente e criou novos como as dificuldades que as pessoas migrantes estão a ter em aceder ao serviço nacional de saúde, obter o número de utente para obter a vacina.  É algo que já temos vindo a denunciar e que agora ficou mais claro com a pandemia porque a Saúde é uma prioridade absoluta. A vulnerabilidade sócio-económica, pessoas que ficaram em situação de desemprego, pessoas que precisam de ajuda alimentar… nós vamos, de forma articulada, em parceria com outras associações tentando dar resposta, seja dando ajuda na busca de trabalho, no acesso aos seus direitos, prestamos apoio jurídico quando é necessário. É um trabalho em rede aquele que temos feito.

"A pandemia agravou problemas que já existiam anteriormente e criou novos"

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Em Portugal as pessoas LGBTI+ podem estar sujeitas a diferentes níveis de preconceito e violência. Consideras que existe em Portugal uma consciência política do ponto de vista da interseccionalidade para com a comunidade LGBTI+?

Eu acho que, felizmente e, cada vez mais, tem sido despertada essa consciência para as questões da interseccionalidade, mas, acho também, que ainda faltam acções mais reflexivas sobe este aspecto. Se olharmos para as políticas públicas existentes neste momento, percebemos que elas ainda não estão tão articuladas como deveriam. Por exemplo, no âmbito do trabalho da Queer Tropical, sobre as questões da migração e dimensão da orientação sexual, identidade de género e as características sexuais, não há propriamente um diálogo nestes domínios nas políticas públicas. Esta consciência sobre a interseccionalidade vai cada vez mais existindo, o debate sobre estas questões vai sendo feito em diferentes contextos, não só no contexto académico como também o político e social, ainda assim, faltam ações mais concretas. Ainda existe muito por avançar neste domínio, nomeadamente na questão do conhecimento sobre as necessidades especificas das pessoas LGBTI+ migrantes ou ainda das pessoas LGBTI+ que não correspondem a um padrão determinado.

 

Quais consideras serem actualmente as maiores dificuldades e desafios que as pessoas LGBTI+ enfrentam no Brasil e em Portugal?

Neste momento, o maior desafio de todos é a sobrevivência das pessoas LGBTI+ brasileiras a residir no Brasil.  Num contexto pandémico, onde mais de meio milhão de pessoas morreram, sobe um governo claramente genocida, além da própria crise pandémica fazem-se sentir a crise económica, o desemprego, a insegurança alimentar, a violência estrutural que afecta, particularmente, as pessoas LGBTI+ no Brasil. O maior desafio, para estas pessoas, é sobreviver e resistir à aceleração e deterioração dos direitos e condições de vida causadas pela covid-19 e por uma necropolítica em curso.

"No contexto das pessoas LGBTI+ brasileiras a residir no Brasil, neste momento, o maior desafio de todos é a sobrevivência".

Já no contexto das pessoas LGBTI+ brasileiras a residir em Portugal, o desafio, talvez seja, lidar com questões como a burocracia nos diversos contextos quotidianos, com o preconceito e com a discriminação, com a precariedade laboral que afecta, particularmente, as pessoas migrantes. Também o assédio sexual, em contexto laboral como em outros diversos contextos. Existe uma série de desafios e dificuldades que esperamos ver superadas. Enquanto Queer Tropical, associação de pessoas brasileiras, o nosso trabalho é que as pessoas LGBTI+ brasileiras migrantes tenham uma referência e apoio para ultrapassar as dificuldades de forma a viver com dignidade em Portugal.

 

Participaram ou irão participar em algum evento LGBTI (presencial ou online) este ano ou em breve? Qual a importância da vossa presença?

Ao longo deste ano, o Queer Tropical já participou numa série de eventos, inúmeros eventos virtuais, mas, também, presenciais, como a Marcha do Porto e de Aveiro, onde temos pessoas da Queer Tropical que nos representam na organização destas Marchas. Também participamos virtualmente em eventos académicos como no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), entre outros eventos de cariz político e social. Na passada  sexta-feira participamos na conferência, Way Out – Aqui estás segur@, um projecto da ILGA Portugal, em associação com a Queer Tropical e a Amplos, onde estive presente num painel. Em relação à importância da nossa presença, as pautas que trazemos são importantes de ser debatidas, bandeiras como a interseccionalidade, o racismo, os feminismos, os direitos das pessoas migrantes, são bandeiras que fazem parte do nosso trabalho enquanto associação e que são importantes de serem debatidas e levar informação à comunidade civil onde existe muita desinformação. Uma forma, portanto, de reafirmar as lutas colectivas.

 

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