"Desde 1999 assinala-se a 20 de novembro o Dia Internacional da Memória Trans, em que se relembra as pessoas transgénero vitimadas pelo preconceito e ódio em relação à sua identidade", pode ler-se no texto que refere que entre Outubro de 2018 e Setembro de 2019 ocorreram 331 casos de assassinatos de pessoas trans e de género não-binário em todo o mundo, com destaque para o Brasil (132), México (65) e Estados Unidos (31).

"Entre 2008 e 30 de Setembro de 2019, este número ascendeu a 3314 casos em 74 países, dos quais 149 na Europa. Infelizmente somam-se todos os dias mais homicídios e estes números não contam os suicídios nesta comunidade, que são um grave problema propiciado pelo preconceito e pela discriminação", referem os autores do voto, citados pela Lusa.

O PS destaca como positivo a aprovação da lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Mesmo assim, o texto aponta para "a urgência de melhor apoio a esta comunidade que sofre diariamente discriminação". "A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar por todas as vítimas transsexuais ou de género não-binário e a sua solidariedade para com a comunidade, afirmando o compromisso de pugnar pelos seus direitos e pelo fim da discriminação e do preconceito para com estes cidadãos", refere a parte resolutiva do voto, citada pela Lusa.