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Argentina aprova lei de inclusão laboral que garante 1% de vagas da função pública para pessoas trans

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O senado argentino transformou em lei um projecto de inclusão para a população trans.

 

A lei aprovada estipula, entre outros aspectos, que o Estado "compreendendo os três poderes que o compõem, os Ministérios Públicos, órgãos descentralizados ou autárquicos, entes públicos não estatais, empresas estatais e empresas" deve atribuir, no mínimo, um por cento de vagas do seu quadro de pessoal à população trans.

O Estado argentino reserva assim pelo menos 1% das vagas na administração pública para a população trans e atribui incentivos fiscais às empresas privadas que sigam o mesmo caminho.

A lei trans de inclusão laboral foi aprovada pelo Senado, depois de ter sido votada pelos deputados com 55 votos a favor, seis abstenções e apenas 1 voto contra. A sessão foi acompanhada por representantes da comunidade trans, que descreveram como "um dia histórico" para o país que foi o primeiro a aprovar, por exemplo, a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo na América do Sul e a lei de identidade de género em 2012.

No debate de abertura, a presidente da bancada das mulheres, a senadora Norma Durango, declarou que a lei “produz um sentimento lindo e maravilhoso” já que “depois de tantos anos nosso o país terá uma lei que beneficia o colectivo de gays, lésbicas, trans e outras identidades de género ”.

“Esta lei vem compensar tanta dor e tanto desamparo sofrido por décadas e tantas vidas incompletas”, disse Durango, acrescentando que hoje os senadores tiveram “a oportunidade de reverter uma realidade de discriminação e violência a que as pessoas trans estão sujeitas"

Durante o debate os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans na Argentina é de apenas 40 anos e só uma em cada dez pessoas trans têm um trabalho legítimo.

"Poderemos modificar o nosso destino de violência e de morte. O acesso ao emprego formal terá impacto na média de esperança de vida", concordou a fundadora da Associação Civil La Rosa Naranja, Marcela Tobaldi.