A lei da autodeterminação, aprovada pelo Governo em 2018, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional que declarou duas das suas normas da lei inconstitucionais. De acordo com o BE, este chumbo criou uma “situação de instabilidade” em ambiente escolar, que resultou em “lesões ao bem-estar e ao desenvolvimento saudável dos e das estudantes”.

O partido propõe uma série de iniciativas para a formação do corpo docente e não docente, em articulação com os Centros de Formação da Associação de Escolas e associações LGBTQIA. O projecto de lei visa também proteger, defender e permitir a crianças e jovens trans - ou em questionamento de género - em âmbito escolar, a opção de escolherem o nome e pronomes por que preferem ser tratados, bem como escolher a casa de banho e balneário no qual se sentem mais seguros/as. O BE apresenta ainda medidas que prevêm que o desrespeito dos direitos seja comunicado às comissões de protecção de crianças e jovens.

O jornal Expresso publicou várias declarações de defensores e defensoras do projecto de lei, entre as quais se destacaram as palavras de Manuela Ferreira, da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), que recusa a banalização do tema e do argumento “desinformado” que considera que as crianças estão sempre a mudar de ideias, “Não é assim. Alguém que em vez de Manuel passa a identificar-se Maria tem de enfrentar toda uma série de questões emocionais, físicas, o olhar discriminatório dos outros, que uma pessoa que não seja realmente trans não aguenta e não quererá passar por isso. Porque esse caminho é difícil. Ninguém o faz de ânimo leve.”

O Partido Socialista também já apresentou um projecto de lei, ambos são semelhantes, no entanto, este ainda não tem data para debate.  

Guilherme Abreu