Os avanços: Entidades públicas podem hastear a bandeira arco-íris

Não há incompatibilidade com a lei de 1981 que regula o uso da bandeira espanhola, nem se põe em causa a imparcialidade partidária da administração pública. Era esta a base das queixas que a associação de Advogados Cristãos (Abogados Cristianos) tinha apresentado na justiça espanhola em duas ocasiões diferentes. A primeira levou a que se impugnasse a colocação da bandeira pela Câmara de Saragoça durante os festejos do Orgulho de 2020, e a segunda na mesma celebração por parte da Deputação de Valladolid. Em ambos os casos, tratavam-se de entidades locais da administração pública espanhola.

Os tribunais de instância regional produziram, desde então, entendimentos diferentes. Se a justiça da comunidade de Aragão deu razão à posição da autarquia de Saragoça, o Tribunal Superior de Castela e Leão deu razão à associação de advogados, considerando que, ao desfraldar a bandeira do Orgulho na sua sede, a Deputação de Valladolid não mantinha a sua neutralidade política.

Aceitando deliberar sobre estes casos, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu agora, por um colectivo de quatro juízes, que não há incompatibilidade com a legislação anterior nem com o estatuto de neutralidade partidária das instituições do Estado. Pelo contrário, afirma o acórdão, a bandeira arco-íris «não se colocou para substituir ou subordinar a ela as bandeiras e emblemas oficiais, nem é um sinal ou símbolo de significação partidária e tampouco defende qualquer tipo de enfrentamento. […] Pelo contrário, assume-se a favor da igualdade entre as pessoas, valor reconhecido pela Constituição [Espanhola] e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia».  Não obstante, um dos juízes do colectivo votou contra esta deliberação. Em declaração de voto, declarou-se favorável aos argumentos avançados pelos advogados cristãos.

Os recuos: Governo e PSOE vão adoptar a sigla sem “Q+”

O PSOE, partido actualmente no governo liderado por Pedro Sanchez, decidiu em congresso nacional, realizado este fim de semana em Sevilha, encurtar a sigla “LGTBI” (em Espanha inverte-se a ordem do B e do T), descartando o “Q” de queer e o “+” que serve de sinal-chapéu para as demais identidades e orientações. O secretário de Políticas LGTBI do PSOE, Víctor Gutiérrez, perante a polémica, garantiu que o partido continuará a «trabalhar pelos direitos do colectivo LGBTBI sem excepção». Também o Ministério da Igualdade afirmou o mesmo tipo de compromisso com a inclusão de todos, «independentemente do que digam os documentos».

No entanto, vários órgãos noticiosos adiantam que esta medida parte da pressão de várias delegações provinciais socialistas, que reconhecem no “Q+” um significado «misógino, ultraliberal e antifeminista». Por este último, em particular, veicula-se o que se tem chamado de “feminismo clássico”, que rejeita expressamente muitas das “identidades queer” e, em certos casos, as próprias existências trans, como ficou patente no debate pela chamada “Lei Trans”, que decorreu no ano passado. 

A contestação política não se fez esperar, vindo do partido que com o PSOE integra a coligação de governo. Irene Montero do SUMAR, anterior Ministra da Igualdade e promotora da “Lei Trans”, afirmou que esta medida de limpeza da sigla «não é feminismo clássico, é transfobia». Várias associações espanholas pelos direitos das pessoas trans protestaram no mesmo sentido, declarando que um partido que se diz progressista e defensor das minorias não pode alinhar pelo discurso e pela agenda da extrema-direita, num momento em que crescem no país as agressões LGTBIQfóbicas.

Foto:  https://pt.depositphotos.com/

Pedro Leitão