Na notícia avançada este Sábado pelo semanário Expresso o Bloco de Esquerda faz saber que pretende a “definitiva despatologização da diversidade de género, sendo para isso essencial que nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género”.

Evolução da lei de 2011 em causa

Apesar da lei de identidade de género, aprovada em 2011, ter sido considerada uma das mais avançadas da altura, várias pessoas transexuais manifestam-se contra alguns dos actuais requisitos e contra a morosidade e inacção do Serviço Nacional de Saúde. Actualmente entre os requisitos para alterar o género encontra-se a obrigatoriedade de frequentar consultas com um médico e um psicólogo e obter o “diagnóstico de perturbação de identidade de género”. Para os bloquistas estes critérios são “abusivos e atentatórios da dignidade humana” e consideram que a decisão sobre a identidade das pessoas transexuais e de género diverso não deve depender de terceiros, mas da vontade das próprias pessoas transexuais.

A proposta do Bloco de Esquerda de dispensar actos médicos nestas matérias vai em linha com as recomendações da versão preliminar do manual Classificação Internacional de Doenças (CID II) da OMS, e que será publicado em 2017, e que de resto é uma reivindicação antiga de vários colectivos de defesa dos direitos das pessoas transexuais.

A proposta do BE pretende ainda que estas matérias passem a ser consideradas condições de saúde sexual ao invés de figurarem como diagnóstico de saúde mental.

No caso das pessoas que pretendam efectuar a transição de género, o projecto de lei continua a assegurar “o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com a qual a pessoa se identifica” no SNS ou nos privados através de cheques-cirurgia.

A isenção de emolumentos (actualmente cifrados em 200 euros) nas conservatórias para mudar de sexo e nome também está previsto caso a proposta se torne lei.

Autodeterminação de género antes dos 18 anos e para todos os residentes em Portugal

O projecto lei do Bloco defende que o direito à autodeterminação de género deve ser possível a partir dos 16 anos para qualquer pessoa, já que esta é a idade legal para outras matérias, como contrair casamento, iniciar contratos laborais e assumir responsabilidades fiscais e criminais.

Ao mesmo semanário, Sandra Cunha, deputada pelo Bloco de Esquerda, explica que nos casos em que os pais ou tutores discordem das intenções dos menores de idade, os menores deverão intentar uma “acção judicial" junto dos tribunais para que este órgão de soberania decida.

O novo projecto de lei abrange todos os cidadãos residentes em Portugal e a ser aprovado deixará de existir menção ao género no documento de identificação. O tema da identidade de género no cartão de cidadão, esteve, de resto, em amplo destaque esta semana na imprensa, depois de uma outra proposta do Bloco de Esquerda para eliminar a linguagem discriminatória do género no documento oficial de identificação português.
Recorde-se que desde a aprovação da lei de identidade de género em Portugal 287 pessoas mudaram de nome e de género.

Paulo Monteiro

Ao longo dos últimos seis anos escrevemos vários artigos sobre despatologização e diversidade de género. Consulta-os aqui.