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Direitos LGBTI: Sem direitos, sem fundos europeus

Marco Graça

Foi no passado dia 16 de Fevereiro que o Tribunal de Justiça Europeu decretou que “os valores da UE”, como o estado de direito, “definem a identidade da União Europeia como ordem legal” e denunciou países que vêem estes valores como algo ao qual só precisam de aderir enquanto membros candidatos e que podem futuramente negligenciar.

 

E foi com este importante compromisso, para com os mesmos valores que fizeram todas estas nações proliferar nas liberdades e respeito que os seus povos merecem, que o tribunal rejeitou as queixas dos governos húngaros e polacos. Queixas que os seus fundos europeus serão condicionados pela sua recusa em aderir aos padrões democráticos das outras nações.

No ano passado, o partido de Viktor Orbán passou uma lei que impediu conteúdos LBGTQIA+ de passar em escolas húngaras ou em programação para menores. Assim se criou uma lista, que determina quais vivências são socialmente aceites e promovidas e quais são remetidas ao esquecimento, negligenciadas pela justiça, medicina, artes, ciências e outras áreas que a juventude criada nesta lei seguirá.

Não suficiente, o ódio será de novo incitado se a Hungria seguir em frente com um referendo sensacionalista que descreve a comunidade como ameaça ao desenvolvimento infantil e à segurança pública. Ursula von der Leyen, que preside a Comissão Europeia, finalmente age decisivamente, mas tarde demais para as pessoas que viram ameaças constantes aos seus direitos nos últimos anos serem respondidas com indiferença do resto da Europa.

 

Marco Graça