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É urgente regular a identidade de género nas escolas. Carta aberta assinada por mais de 300 personalidades

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Ana Gomes,  Ana Zanatti, Ana Cristina Santos, António Serzedelo, António Fernando Cascais, Aurora Pinho, Bruno Maia, Francisco Louçã, Gabriela Moita, Helder Bértolo, Henrique Pereira, Hugo van der Ding, Jorge Gato, José Luís Peixoto, Jo Bernardo, João Paulo, José Carlos Tavares, Luís Mendão, Maria José Campos, Marisa Matias, Miguel Vale de Almeida, Nuno Gama, Paula Allen, Paulo Côrte-Real, Pedro Morgado, Richard Zimler e Zélia Figueiredo são apenas algumas das pessoas subscritoras de uma carta aberta enviada ao Parlamento há cerca de 10 dias.

 

Depois do Tribunal Constitucional ter travado, por requerimento de 86 deputados de PSD, CDS e PS, duas normas que estabeleciam medidas para promover o direito à identidade de género nas escolas, várias personalidades pedem agora aos deputados que não deixem cair o assunto no esquecimento numa iniciativa que está a ser difundida pela associação Opus Diversidades.

Os subscritores pedem aos deputados para que "o processo legislativo para ultrapassar a decisão do Tribunal Constitucional tenha início com carácter de urgência" e seja ainda aprovado nesta legislatura.

O documento intitulado "Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa" continua aberto a subscrições.

Os mais de 300 subscritores, onde se encontram várias associações de defesa das pessoas LGBTQI e inúmeras personalidades da sociedade civil portuguesa, lembram que o TC não declarou inconstitucional a legislação, nem questionou a proibição da discriminação no sistema educativo.

 

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