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Eleições Europeias e as pessoas LGBTI+: Análise ao programa eleitoral do Chega

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No Parlamento Europeu, o Chega está integrado no grupo político Identidade e Democracia (ID), que integra partidos como a Lega italiana de Matteo Salvini ou a Rassemblement national de Marine Le Pen. Até recentemente também a AfD, partido de extrema direita alemão, fazia parte deste grupo, mas foi expulso na sequência de declarações do seu cabeça de lista a estas eleições, afirmando que nem todos os membros das SS Nazis eram criminosos. André Ventura disse não se rever nestas declarações, afirmando que deste episódio pode até resultar uma aproximação entre ID e Conservadores, outro grupo da direita radical no Parlamento Europeu onde, por exemplo, se encontra o Vox espanhol.

 

O cabeça de lista do Chega nestas eleições é António Tânger Corrêa, diplomata que antes de entrar no partido tinha já sido dirigente do CDS. Na corrida às europeias, Tânger Corrêa proferiu já várias declarações polémicas. Em entrevista ao Observador disse que os «Judeus podem ter sido avisados do 11 de Setembro», o que explicava a sua suposta ausência das Torres Gémeas no dia do atentado. Isto seria um sinal da sua influência na “Nova Ordem Social”, uma das mais populares teorias da conspiração que alimentam as redes sociais. Afirmou ainda que Slobodan Milošević, acusado pelo Tribunal Penal Internacional de crimes contra a humanidade, entre os quais genocídio, «não era má pessoa». E defendeu recentemente que, quanto à guerra na Ucrânia, se chegue a uma situação de cooperação na qual «os russos se sintam confortáveis».

O lugar seguinte é ocupado por Tiago Moreira de Sá, professor na Universidade Nova de Lisboa, vindo anteriormente do PSD, no qual ocupou funções dirigentes durante a liderança de Rui Rio. Segue-se Mariana Nina Silvestre, enfermeira de profissão e antiga conselheira nacional da Iniciativa Liberal.

O programa eleitoral invoca alguns slogans que o Chega tem usado nas campanhas nacionais, desde logo o seu título: «A Europa precisa de uma limpeza». O tom eurocéptico perpassa todas as secções do programa eleitoral, questionando-se amiúde a legitimidade das instituições europeias. Ao invés do reforço da dimensão supranacional da União, o Chega propõe o reforço dos laços bilaterais ou intergovernamentais.

Não é surpresa a importância que o tema das migrações assume no programa. A maior parte das medidas propostas não são, sequer, de âmbito europeu, mas nacional, apenas aqui incluídas para atrelar este tema à campanha eleitoral. Fala-se, por exemplo, de revogar o pacto de migrações da ONU e o acordo de mobilidade da CPLP, bem como a deportação de imigrantes ilegais ou a criação de quotas anuais de entrada sob critérios de conveniência para o país. Propõe-se a revisão da lei da nacionalidade, sujeitando a sua concessão a «testes de Português e de História de Portugal».

O tópico do combate à corrupção, que dá título ao programa, é aquele em que se elencam menos medidas e de aplicação genérica. Quanto às medidas económicas e de juventude, são aduzidas algumas políticas de âmbito nacional, como descida de impostos ou investimento em habitação. Também aqui se recupera a agenda anti-imigração, por exemplo ao propor o recentramento do «financiamento demográfico, actualmente mais vocacionado para as políticas migratórias, nos jovens casais que constituem família». 

O programa do Chega não apresenta qualquer menção ou propostas quanto à promoção da igualdade de género (salarial, social, de representatividade, etc.) ou ao combate à violência de género. Nada é dito quando à defesa de direitos das minorias (étnicas, religiosas, etc.), nem políticas antidiscriminação. Não se esperava que houvesse – como, de facto, não há – qualquer referência às questões LGBTQIA+.

 

Consulta o programa eleitoral aqui: https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2024/05/Programa_Eleitoral_UE2024_CHEGA.pdf 

Foto: https://depositphotos.com/pt/

Pedro Leitão