Eleições Europeias e as pessoas LGBTI+: Análise ao programa eleitoral do Nova Direita
Patriótico, conservador e soberanista. Assim se caracteriza o Nova Direita (ND), presidida por Ossanda Liber, o partido político que foi aprovado pelo Tribunal Constitucional no início deste ano após ter ultrapassado três chumbos devido a irregularidades jurídicas.
Apesar de ter recebido apenas 0,25% de votos nas Legislativas de Março e não ter garantido lugar na Assembleia, o ND decidiu estrear-se no palco das Europeias com o slogan “Mais Portugal: Mais Pesca, Mais Agricultura, Mais Ambiente, Mais Soberania”.
A sua lista para as Europeias é composta por 21 candidatos e 6 suplentes. Ossanda Liber lidera a lista apresentada para a corrida ao Parlamento Europeu, seguida por Pedro Freitas do Amaral e Pedro Godinho, respectivamente.
O seu programa compreendendo sete objectivos, mas peca por ser ambíguo e contraditório. Apenas um destes objectivos toca, de forma ligeira, na inclusão e diversidade, e à boa maneira portuguesa, tenta apanhar boleia de movimentos estrangeiros, testados e comprovados, cujo auge se deu há vários anos.
Este objectivo, o número 6 (“wokismo e liberdade de expressão”), expressa a rejeição da censura em geral e defende a liberdade de expressão de todos os cidadãos. Já as suas Prioridades para Portugal professam, entre outras coisas, a “racionalização da imigração”, a luta contra a “cultura woke” e a ideologia de género. Neste último ponto, o ND prioriza a proibição da “escrita inclusiva” em escolas e universidades, opõe-se a casas de banho comuns em escolas e pretende reverter a Lei da Igualdade de Género de 2018 que permite mudança de sexo a menores.
Nos estatutos do ND é referido que priorizam a promoção das “liberdades de expressão, religiosa, política, económica, cultural, sexual, e todas as formas de liberdade”, com a atenuante de estas não porem em causa “os valores colectivos da sociedade portuguesa” e desde que sejam “exercidas com respeito e tolerância mútuos”. No entanto, não clarificam a definição destes mesmos valores, deixando-nos na ambiguidade do que será tolerável.
Não se pode deixar de questionar se querer erradicar a “cultura woke” e limitar a ideologia de género não é, na verdade, um atentado à liberdade de expressão que o ND defende (ou quer parecer defender) em primeiro lugar? Deixo a questão aos leitores.
Ossanda Liber critica e tenta descredibilizar a actual direita portuguesa por ser populista. No entanto, os seus objectivos políticos convergem com aqueles de diversos líderes considerados como populistas por diversos meios de comunicação e académicos da ciência política. O repúdio pela “cultura woke” e as contenções migratórias eram temas constantes nos discursos de Donald Trump e Boris Johnson, ambos irrefutavelmente populistas, acentuando o que pode ser visto como mais um indicativo de incoerência do discurso do ND.
Nos estatutos do partido encontramos mais alguns pontos relevantes, embora inconsistentes:
- A defesa dos direitos dos imigrantes e o reconhecimento e promoção dos seus direitos, no entanto a ND também defende o controlo e limitação da imigração.
- “A promoção da família”, embora não expliquem o que isto significa.
- A educação para todos os cidadãos sem qualquer excepção, no entanto “educação” é um tema extremamente abrangente e vago, uma vez que o ND não clarifica qual o grau ou tipo de educação que está a apregoar.
Por fim, generosa e ambiciosamente, o ND propõe ainda “a felicidade para todos os portugueses”. É um objectivo que parece bastante bem intencionado, mas talvez extremamente difícil de concretizar e (mais uma vez) contraditório, sendo que outras promessas envolvem diversos actos restritivos como a contenção da imigração, a proibição de movimentos de “wokismo” e ideologia de género, e o policiamento da liberdade de expressão em torno dos valores da sociedade portuguesa, que, por sua vez, não são explícitos.
Consulta o programa eleitoral aqui: https://novadireita.pt/wp-content/uploads/2024/05/PROGRAMA-_ND_EUROPEIAS2024_compressed-1.pdf
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Alice Santos