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Eleições Europeias e as pessoas LGBTI+: Análise ao programa eleitoral do Reagir Incluir Reciclar (RIR)

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Fundado em 2019, o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) participa pela primeira vez nas Eleições Europeias com uma lista encabeçada por Márcia Henriques, presidente do partido desde 2022. Na lista, seguem-se Vitorino Silva, popularmente conhecido como “Tino de Rans” e fundador do partido, e Liana Reis, coordenadora regional da Madeira.

 

Após ter sido cabeça-de-lista do partido nas últimas Legislativas, Márcia Henriques lidera novamente a lista para as Europeias. Com 45 anos, natural de Peniche e formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Márcia Henriques irá dividir o seu mandato com “Tino de Rans” em caso de eleição.

Ademais, o RIR apoia Ursula von der Leyen para um novo mandato de cinco anos como Presidente da Comissão Europeia, necessitando do apoio da maioria simples do Parlamento Europeu.

O RIR apresenta-se como alternativa centrista e independente, intitulando-se como um partido humanista e pró-europeu que “tem como objectivo de devolver o poder à população distanciando-se das políticas tradicionais de esquerda e direita”.

O partido preconiza uma União Europeia com uma maior cooperação e uniformidade entre países, sendo favorável à criação de uma constituição europeia.

O seu manifesto eleitoral de 43 páginas destaca como princípios fundamentais o equilíbrio e diálogo, inclusão e diversidade, sustentabilidade e responsabilidade, justiça social e igualdade de oportunidades, e progresso com respeito à tradição.

Estes princípios são reflectidos em 15 propostas principais distribuídas por 8 áreas temáticas:

  1. Direitos Laborais: propõe a convergência dos salários mínimos e médios entre os países europeus para uma distribuição justa da riqueza e, subsequente, redução da fuga de talentos; a convergência da carga horária de trabalho semanal entre os países da UE, visando promover a igualdade de género ao reduzir a carga horária excessiva que afecta desproporcionalmente as mulheres e, por fim, a taxação da robótica que substitui postos de trabalho.
  2. Defesa: defende a criação das Forças Armadas Europeias.
  3. Economia: propõe um reforço do mercado interno europeu com a criação de matrículas europeias para viaturas, assim como propõe a isenção de IVA em bens de primeira necessidade como a electricidade e gás doméstico para aliviar a carga financeira dos consumidores.
  4. Clima: sugere a paragem imediata da destruição de florestas para a instalação de parques solares objectivando uma transição energética sustentável.
  5. Saúde: enfatiza uma forte aposta na investigação médica e científica na luta contra o cancro com o foco na cura e o acesso universal a medicamentos inovadores para o tratamento de doenças raras e oncológicas em toda a UE.
  6. Migração: propõe sanções aos países que não cumpram a legislação relativa à legalização de imigrantes, defendendo a protecção e cumprimento dos Direitos Humanos e afirmando que “uma política de imigração justa e humanitária contribui para a promoção da integração e coesão social, permitindo que os imigrantes contribuam positivamente para a sociedade e participem plenamente na vida económica, social e cultural do país de acolhimento”.
  7. Liberdade de Circulação: sugere a criação de vinhetas de autoestrada para toda a UE com o intuito de promover o turismo e o comércio.
  8. Legal: propõe a criação de um Tribunal Penal Europeu (TPE), uma Procuradoria Europeia para crimes transeuropeus, uma plataforma para acelerar a execução de sentenças judiciais e um Tribunal Constitucional Europeu (TCE) para garantir a conformidade legislativa dos Estados-Membros com os tratados da UE.

Em relação às pessoas LGBTQI+, o programa eleitoral não faz menção específica a esta comunidade, abordando apenas os direitos humanos no contexto de migrantes, refugiados e indivíduos envolvidos em processos legais.

Já no programa às Eleições Legislativas de Março passado, no capítulo “Políticas Sociais”, que aborda as desigualdades sociais e preconceitos, o partido menciona como “centro das suas atenções” as pessoas com “diversidade funcional”, os idosos, as mulheres, as pessoas em situação de sem abrigo, os imigrantes, o combate ao racismo e à xenofobia e, por último, a luta contra “todas as formas de discriminação sexual”.

É de notar que em 2019, na sua estreia, o RIR obteve 35.359 votos (0,67%). Já nas Legislativas de 2022, o partido conquistou 23.232 votos (0,42%). Nas Legislativas deste ano, a candidatura do partido arrecadou 26.121 votos (0,40%).


Consulta o programa eleitoral aqui: https://drive.google.com/file/d/19xAaROehQySh3F1ADMhWORgQM0c7YrRi/view 

Foto: https://depositphotos.com/pt/

Mariana Vilhena Henriques