Em 13 anos, 3034 pessoas trans mudaram o marcador de género no Registo Civil, 239 delas eras menores
Em 2011 entrou em vigor a lei que permite a mudança de nome e do marcador de género no Registo Civil, e desde então 3034 pessoas em Portugal já realizaram a sua transição de género nos seus documentos oficiais.
Dos pedidos registados para alteração do nome e do marcador de género, 61,7% foram apresentados por homens trans e 38% por mulheres trans. Destaca-se ainda que, destas 3034 pessoas que fizeram a transição de género nos documentos oficiais, 239 foram menores.
As pessoas menores de idade apenas passaram a poder realizar a alteração legal do nome e do marcador de género no Registo Civil com a adopção, em 2018, da Lei da Autodeterminação da Identidade e Expressão de Género que o permite desde que haja o consentimento dos pais e uma declaração simples de alguém profissional de saúde que ateste a ‘capacidade e vontade informada sem referências a diagnósticos de identidade de género’. Recorda-se que estas alterações visaram a despatologização do processo, como declarou a então Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.
Em declarações ao jornal Público, a investigadora do ISCTE-IUL e directora do Centro de Investigação e Intervenção Social, Carla Moleiro, reforça que com ‘a diminuição do estigma e a melhoria da visibilidade da comunidade’ as pessoas tenham mais facilidade em pedir apoio para os seus processos de transição. Porém, a mesma alerta que um aumento do número de pedidos não é sinónimo de que o preconceito e a transfobia acabaram, destacando que ainda existem muitas forças de ‘resistência familiares, no emprego, na escola, e no dia a dia’, e que nos últimos anos se tem vindo a agravar o discurso de ódio.
Nos últimos anos, o número total de pessoas trans a realizarem a mudança do marcador de género dos seus documentos tem vindo a aumentar. Este aumento deve-se, não só à lei de 2018 supramencionada, mas também à eliminação dos emolumentos associados ao processo, que deixaram de custar em torno dos 200 euros, para passarem a ser gratuitos.
Em 2024, até 20 de Agosto, 365 pessoas trans já fizeram a mudança de nome e de marcador de género nos seus documentos oficiais, em comparação com as 529 pessoas que fizerem o mesmo em 2023 em Portugal.
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Daniel R. Santos