A lei de reconhecimento legal de género espanhola reconhece que pessoas trans possam mudar de género no registo civil sem necessidade der elatórios médicos ou tratamentos hormonais, retirando a carga patologizante associada às identidades trans. A nova legislação permite ainda que, jovens a partir dos 12 anos, possam mudar o seu nome e género no registo civil, ainda que com a autorização jurídica entre os 12 e 14 anos e, pelos tutores legais de jovens entre os 14 e 16 anos. Segundo a presidente da Chrysallis, Associação de Famílias, Crianças e Jovens Trans*, Ana Valenzuela, “esta lei coloca o país no pódio de países que mais direitose reconhece a crianças e jovens trans”, alertando para a violência extrema e desinformação a que estas continuam expostas.

Também, segundo o comunicado de imprensa divulgado pela Federação Nacional de Lésbicas, Gays, Trans, Bissexuais, Intersexo (FELGTBI+), sobre a aprovação definitiva desta Lei pelo Congresso Espanhol, este mostra ser “um passo determinante para terminar com o ódio e discurso de ódio dirigido o colectivo LGBTQI+” e que “é fundamental que a lei não só reflicta o lugar de vanguarda do país ao nível dos direitos LGBTQI+ mas sobretudo que estes direitos se tornem em direitos reais”, nas palavras de Uge Sangil.

Já o Presidente da Fundação Triángulo, José María Núñes, salienta o desafio e importância em criar boas regulamentações que sejam capazes de dotar tanto cidadãos como de profissionais sobre o reconhecimento de direitos LGBTQI+, afirmando: “Temos que fazer muita pedagogia porque, mesmo que tenhamos uma lei, a LGTBIfobia continuará a existir nas ruas, nas escolas e nas administrações e devemos continuar a lutar contra ela”.

Recordamos que esta lei contou com a oposição quer da extrema-esquerda,  Unidas Podemos, da extrema-direita do partido Vox, como de associaçõe feministas da ala crítica do PSOE que consideram a lei prejudicial aos avanços feministas alcançados em matéria de igualdade. Também o Partido Popular (PP, direita) e o Ciudadanos (liberais) alertam para a “segurança jurídica” da nova legislação e da possibilidade de retrocesso como vimos mais recentemente no Reino Unido.

A ministra da Igualdade (Podemos), Irene Montero, afirma que “mulheres trans são mulheres e ponto” denunciando, a transfobia presente no

processo de debate desta lei e do discurso de ódio por parte do Vox contra grupos de pessoas LGBTQI+.

Embora tenhamos sofrido dos regimes totalitários e fascistas mais longos da Europa nesta “Jangada de Pedra”, assistimos agora a um rol de leis exemplares no que toca ao reconhecimento político das pessoas LGBTQI+.

Ainda assim, não esquecemos o caminho que falta fazer para o reconhecimento efectivo de todas as pessoas na sociedade. Não esquecemos a luta contra o ódio, a desinformação, os mitos e tabus que resistem e se reforçam entre grupos extremistas, radicais e ultraconservadores avessos aos direitos e liberdades humanas.

Foto: FELGTB

Daniel Santos Morais