O diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PAN, PEV, da deputada Joacine Katar Moreira e da deputada Cristina Rodrigues, o voto contra do CDS-PP e abstenção do PSD e IL.

Ao anunciar a aprovação da proposta na sua conta de Instagram, a Deputada, e candidata à Câmara de Santarém, Fabíola Cardoso assinalou o marco como “Mais um pequeno passo para uma sociedade em que a dignidade seja verdadeiramente para todes!!”.

O grupo parlamentar do BE deixou claro que a pandemia que atravessamos é “demonstrativa da situação de desigualdade em que os cidadãos se encontram no acesso a bens públicos essenciais, como seja à saúde, à habitação, ao trabalho e à educação. Estas situações de desigualdade, por razões económicas ou sociais, quando acompanhadas e motivadas pela discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género, são especialmente lesivas e adquirem um carácter pessoal inelutável, pois o objecto da discriminação compreende características pessoais de um indivíduo, essenciais ao seu equilíbrio, à sua saúde e à sua vivência social”.

Por conseguinte, o projecto de resolução apresentado pretende “a criação de estruturas de apoio multi-sectorial descentralizadas e de âmbito nacional para as pessoas LGBTI que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social” e a capacitação de “técnicos especializados para o acompanhamento e tratamento das dificuldades e impedimentos sentidos pelas pessoas LGBTI na procura de emprego, de habitação, na prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico, social e jurídico”.

Com a aprovação da iniciativa do BE, o Parlamento recomenda ao Governo que:

1. Promova a criação de estruturas de apoio multi-sectorial de âmbito local para apoio a pessoas LGBTI que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social.
2. Proceda à capacitação de técnicos especializados para o acompanhamento e tratamento das dificuldades e impedimentos sentidos pelas pessoas LGBTI na procura de emprego, de habitação, na prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico, social e jurídico.
3. Integre as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias no processo de identificação e acompanhamento das pessoas que necessitam de apoio a nível local, bem como as associações e colectivos que se dedicam à protecção e reforço dos direitos das pessoas LGBTI, através da celebração de protocolos.
4. Crie um sistema de monitorização e acompanhamento das medidas instituídas, de forma a identificar modos de gestão e actuação eficazes, bem como ineficiências.

Esta sexta-feira foi um dia crucial para o aprofundamento dos direitos das pessoas LGBTQI+ com os passos legislativos fundamentais que foram dados, visto que além da aprovação da proposta do BE, foram aprovados mais dois projectos de lei que, de igual forma, recomendam ao Governo a criação de estruturas de apoio para as pessoas LGBTQI+, um pela mão da deputada Joacine Katar Moreira e outro por parte da deputada Cristina Rodrigues.

Podes consultar esta iniciativa na íntegra no site do Parlamento. 

Mariana Vilhena Henriques