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IDAHOT - A 17 de Maio quebramos o silêncio!

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IDAHO [1] para IDAHOTB [2] ou IDAHOBIT [3], variam os acrónimos manifestados por quem, livremente, celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, num grito de luta contra a violência e discriminação sofridas pelas pessoas LGBTI+.

 

 

O dia 17 de Maio tem na sua origem o alcance de uma meta histórica ao nível do respeito e visibilidade da comunidade LGBTI+. Com início em 2004, pretende-se com esta celebração unir globalmente a comunidade LGBTI+ e relembrar o ano de 1990, altura em que a Organização Mundial da Saúde retira a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Com esta medida começam a ser rejeitadas as terapias de conversão e “cura gay”, assim como uma maior consciencialização sobre a identidade de género e da diferença das características sexuais.

Uma data que se celebra em mais de 130 países em todo o mundo, incluindo 37 em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal. Este dia representa um marco importante na defesa dos direitos LGBTI+ pelo mundo, assim como no combate de todas as assimetrias sociais que se baseiam no preconceito a favor da identidade e/ou expressão de género, da orientação sexual, ou características sexuais (SOGIESC) [4]. Não só a representação de uma comunidade como também, sendo um marco anual relevante na temática dos direitos LGBTI+, este dia apela à atenção de decisores políticos, dos meios de comunicação social, da opinião pública, das autoridades locais para a violência e discriminação de pessoas LGBTI+ por todo o mundo.

Este dia apela à atenção de decisores políticos, dos meios de comunicação social, da opinião pública, das autoridades locais para a violência e discriminação de pessoas LGBTI+ por todo o mundo.

Vivemos numa nova era, num tempo em que nunca como outro somos protegidos por inúmeros mecanismos na defesa dos direitos humanos e da não discriminação em razão do género, da raça, religião, orientação sexual ou características sexuais. Temos bem presente o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, no entanto, sabemos que a experiência de muitas pessoas não é essa. Continuamos a viver em sociedades onde o preconceito, o racismo, a xenofobia e o medo da diferença está incutida nas mentalidades de muitos. Atrevia-me a perguntar quantos de nós já não fomos vítimas de algum tipo de discriminação ao longo da nossa vida? E quantos de nós não a vivem diariamente? Nas diferentes esferas da vida, privada ou pública, na escola ou no trabalho, existem ainda riscos a que todos estamos expostos pela força de uma heteronormatividade patriarcal que nos impede de vivermos livremente e com segurança.

Atrevia-me a perguntar quantos de nós já não fomos vítimas de algum tipo de discriminação ao longo da nossa vida? E quantos de nós não a vivem diariamente?

Na Europa continuam a persistir medos homofóbicos e transfóbicos, que se esbatem a favor de argumentos religiosos ou de soberania patriarcal, em defesa dos valores tradicionais de família ou de “ideologia de género”, levando a actos de violência baseados no SOGIESC. Esta realidade é percebida através da resistência à formulação e implementação de legislação que visibilize a comunidade LGBTI+, reduzindo o espaço da sociedade civil para pessoas LGBTI+. De forma algo controversa, seguindo relatórios que se baseiam no estudo da consagração dos direitos LGBTI+ na Europa (ILGA Europe), percebemos que mesmo quando existem leis que protegem as pessoas LGBTI+ dos crimes de ódio, permanecem questões relacionadas com o desfasamento da sua implementação e documentação, ligadas à capacidade e disposição das forças policiais em reconhecê-las em primeiro lugar e dos tribunais para julgar os seus limites.

Um exemplo bastante presente é o caso da Alemanha. Um país que luta contra a discriminação LGBTI+, que permite o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, que reconhece o terceiro sexo ou “sexo diverso” mostrando dar visibilidade à identidade de pessoas intersexuais, mas que continua a sofrer de actos de violência homofóbico e transfóbicos no país. A criminalização das terapias de conversão sexual para crianças e adultos, aprovada no passado dia 7 de Maio, conhecida também como “terapia de reparação” ou “cura gay” que encoraja a alteração da orientação sexual por via do sentimento de vergonha pela diferença, mostra a estigmatização e pressão social que a comunidade LGBTI+ continuou a enfrentar mesmo com o reconhecimento legislativo dos seus direitos.

Existe uma falta de consistência legislativa entre os países da UE para proteger os indivíduos LGBTI+. Urge mudar esta situação, urge pressionar as autoridades estatais para o seu dever na protecção dos direitos de igualdade de todas as pessoas e, isso inclui as pessoas LGBTI+. Nenhum de nós pode viver e desfrutar de nossos direitos e liberdade se esse direito não for concedido a todos nós. Numa era de retórica populista à Europa, é inevitável evocar a responsabilização das instituições nacionais para a eliminação de todas as formas de discriminação e a criação de um mundo em que todos sejam "livres e iguais em dignidade e direitos".

Existe uma falta de consistência legislativa entre os países da UE para proteger os indivíduos LGBTI+. Urge mudar esta situação.

Num dia em que, com o reconhecimento oficial de vários Estados, instituições internacionais como o Parlamento Europeu e as Nações Unidas, se pretende celebrar através de diferentes iniciativas as lutas e conquistas da comunidade arco-íris, da mudança no mundo em direcção à aceitação e igualdade para pessoas que não se encaixam em padrões tradicionais de heteronormatividade, devemos também lembrar todos aqueles activistas que, em contextos mais difíceis e perigosos colocaram em risco as suas vidas para nos protegerem.

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Neste dia, devemos estar juntos com a comunidade LGBTI+ e com todos os activistas que lutam todos os dias pelos direitos humanos e por uma vida livre de violência e discriminação. Juntos, podemos tornar as nossas sociedades mais abertas, aceitando orgulhosamente a diversidade humana. Juntos quebraremos o silêncio!

 

 

Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

 

[1] IDAHO: International Day Against Homophobia.

[2] IDAHOTB: International Day Against Homophobia, Transphobia and Biphobia.

[3] IDAHOBIT: International Day Against Homophobia, Biphobia, Intersexism and Transphobia.

[4] SOGIESC: Sexual Orientation, Gender Identity, Gender Expression and Sex Characteristics.