Discussão da PMA

Esta quinta-feira na sessão parlamentar Isabel Moreira (PS) voltou a falar que se trata de repor a igualdade na lei no que respeita às mulheres, que continuam sob a tutela dos homens:

Elza Pais (PS) pediu o não adiamento da aprovação destas leis: 

A deputada Ângela Guerra (PSD) questionou Pedro Delgado Alves (PS) sobre o destino dos embriões excedendários e as medidas a aplicar no caso de interrupção voluntária da gravidez: 

Pedro Delgado Alves (PS) respondeu:

 

Miguel Santos (PSD) criticou os projectos de lei em questão por estes excluirem os casais homossexuais masculinos:

Para Moisés Ferreira (BE) “A lei actual não pode impor um protótipo de família”:

Adiamento da votação

No entanto, esta sexta-feira os projectos de lei do PS, BE, PEV e PAN não foram votados na generalidade e baixaram para discussão na especialidade na Comissão de Saúde. Segue-se um período estimado de 90 dias para análise pela Comissão de Saúde e posterior votação.

Recorde-se que estes projectos de lei tiram proveito da Ciência para alargar as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual ou do estado civil. Até agora, em Portugal, apenas mulheres heterossexuais, casadas ou viver em união de facto (com um homem) e com problemas de fertilidade podem recorrer a estas técnicas científicas para engravidar.

As actuais propostas de lei dos cinco partidos pretendem fazer com que a PMA passe a ser um método complementar de procriação sem excluir mulheres com base na orientação sexual ou estado civil. O projecto do BE propõe ainda que a gestação de substituição (comummente designada por "barriga de aluguer") seja permitida em casos "a título excecional e com natureza gratuita" em casos de "ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem". Para além disso, em caso de incumprimento destas disposições, como por exemplo, o acto de comércio dessa gestação pode levar  a uma pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) considerou hoje “uma vergonha e uma hipocrisia” o adiamento desta questão. Cláudia Vieira, presidente da APF, considera que "o adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias" porque mais este atraso significa "matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e poder ter um filho biológico".

Recorda o percurso da PMA no Parlamento aqui.