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Inédito: Presidente da Câmara das Lajes do Pico multado por homofobia

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Presidente da Câmara pede desculpas e os 2000 euros da multa vão servir para apoiar a arte e combater a homofobia e transfobia.

O caso remonta a 2018. O activista e presidente da associação cultural açoriana MiratecArts,  Terry Costa, denunciou ao Ministério Público a homofobia de que tinha sido alvo por parte do Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Roberto Silva, do PS. Na altura Terry Costa terá efectuado uma oferta de livros para uma Semana Cultural dos Baleeiros promovida pela câmara, mas em resposta à sua comunicação terá recebido um e-mail que não lhe era dirigido, com recurso a termos homofóbicos sobre a sua pessoa: “Depois do que este paneleirão fez com a história dos cães é que nem sequer merece resposta. A haver uma resposta deve ser: "Oficialmente o programa está fechado" (7 de Julho 2018). 

A associação MiratecArts anunciou esta quarta-feira que a verba de dois mil euros recebidos do autarca Roberto Silva vai ser agora dedicada a um projecto LGBT na luta contra a homofobia e transfobia. 

O caso é assim encerrado com um pedido público de desculpas do autarca e um pagamento de 2000 euros a Terry Costa. Este desfecho revela a inadmissibilidade de discriminação e de linguagem ofensiva contra pessoas lésbicas, gay, bissexuais, trans ou intersexo (LGBTI), principalmente quando proferidas por pessoas com responsabilidades políticas e democraticamente eleitas. "Será um caso paradigmático em Portugal, visto nunca antes tal retratamento público ter ocorrido", considera  a associação açoriana em comunicado enviado ao dezanove.pt.

Por sua vez, Terry Costa doou o pagamento à associação MiratecArts com o objectivo de dar mais visibilidade à luta contra a discriminação de pessoas LGBT, uma realidade que centenas de açorianos enfrentam diariamente. 

Para o efeito, a MiratecArts desafia artistas açorianos a fazerem uma proposta de projecto artístico no âmbito do Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia. As ideias de projectos são aceites por escrito através do email info@mirateca.com de 17 de Maio até 17 de Junho 2020.

Recorde-se que em 2012, o activista Terry Costa foi o responsável pela primeira edição do Festival Pride Azores, uma iniciativa que contou com campanhas de sensibilização, conferências e a primeira marcha do Orgulho LGBT nos Açores.

 

Direito de Resposta do presidente da Câmara de Lajes do Pico