Lei de identidade de género: Cirurgias de reatribuição sexual aumentam em Portugal, mas não são suficientes
Num momento em que se está prestes a discutir a nova lei de identidade de género no parlamento português, os meios de comunicação social desdobram-se em trabalhos sobre a realidade das pessoas trans em Portugal.
Depois da presença do Dr. Décio Ferreira no programa “Queridas Manhãs” (SIC) e das suas críticas ao posicionamento da ILGA Portugal sobre as questões trans, foi a vez do jornal Público fazer saber que, em 2016, os hospitais públicos portugueses fizeram pelo menos 11 cirurgias de reatribuição sexual. Existem actualmente dois locais onde estas cirurgias se realizam: A Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o Centro Hospitalar de São João (CHSJ), no Porto. A URGUS realizou oito cirurgias e o CHSJ fez outras três. Trata-se de um avanço já que nos três anos anteriores, entre 2012 e 2015, a URGUS, na ocasião a única unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a levar a cabo este tipo de intervenções genitais (vaginoplastias e faloplastias) só tinha conseguido operar 12 utentes. Apesar do número de cirurgias de reatribuição sexual e outras realizadas no SNS ter aumentado, existem ainda várias pessoas há anos em lista de espera e a serem acompanhadas: 84 em Coimbra e 35 no Porto.
Ao mesmo jornal Zélia Figueiredo, médica psiquiatra responsável pela consulta de sexologia no Hospital Magalhães Lemos, no Porto, e dirigente da JANO - Associação de Apoio a Pessoas com Disforia de Género, teceu boas críticas sobre as vaginoplastias feitas na URGUS, mas lamenta a lentidão do SNS. Duarte Lázaro, outro dirigente da JANO refere que continuam a haver queixas sobre a qualidade dos serviços prestados e quem peça empréstimos para fazer cirurgias nos hospitais privados.
Já o Jornal das 8 (TVI) deste Domingo apresentou os casos de Daniela Bento e Andreia Barbosa. Estas duas mulheres trans nasceram num corpo que não consideram seu. Ambas encontram-se em processo de transição. Vê aqui a reportagem:
(créditos do vídeo: Traveca Like's 2)
A discussão pública continua numa altura em que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) acaba de declarar ser contra o fim da actual exigência de um parecer médico para mudar o nome e o sexo que consta dos documentos de identificação, como é proposto pelo Bloco de Esquerda. O CNECV também é contra possibilidade dessa alteração ser feita antes dos 18 anos e contra a vontade dos pais, conforme prevê o projecto de lei do BE.
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