Mudanças à Lei da Identidade de Género não serão discutidas este ano
Apesar de ter dado entrada na Assembleia da República em Maio o projecto do Bloco de Esquerda acerca da “autodeterminação de género”, o diploma não será discutido nem votado até ao fim deste ano. O motivo para o atraso, segundo o blogue Persona Grata, prende-se com os trabalhos do Orçamento do Estado para 2017 que vão ocupar os parlamentares nas próximas semanas. A proposta do Governo nesta matéria está a ser preparada pela Secretaria de Estado da Igualdade juntamente com o Ministério da Justiça.
É de notar que a revisão da Lei da Identidade de Género de 2011 é um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza. O PAN defendeu a inclusão da “identidade e expressão de género no artigo 13º da Constituição” assim como a revisão do restante ordenamento legal. O manifesto eleitoral do Bloco indicava a necessidade de “reconhecimento dos direitos das pessoas trans e intersexo e adopção das recomendações europeias quanto à despatologização do reconhecimento jurídico do género, ao reconhecimento de identidades não-binárias, à proibição de cirurgias correctoras e outros tratamentos não consentidos em bebés ou adultos que não estejam devidamente informados.” O Bloco de Esquerda pretende que o Registo Civil passe a autorizar a alteração do sexo, do nome e da fotografia de qualquer cidadão maior de 16 anos, desde que a pessoa em questão “sinta que o nome próprio com que se encontra registada não corresponde à sua identidade e/ou expressão de género”. Para que isto aconteça, devem dispensar-se juntas médicas, tratamentos médicos e intervenções cirúrgicas.
O Bloco pretende ainda pôr fim às intervenções cirúrgicas e aos tratamentos em bebés com características intersexuais, ou seja com alterações no desenvolvimento sexual com o hermafroditismo. O programa eleitoral do PS também focava as pessoas intersexo. “Melhorar o regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo e de melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero”, podia ler-se no documento programático do PS.
Sofia Seno