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O discurso de ódio não é liberdade de expressão

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Estamos no mês do orgulho LGBTQI+, um mês em que por todo o mundo são diversos  os eventos que celebram o orgulho e cultura LGBTQI+. São também, neste contexto de  celebração da diversidade, das lutas e direitos alcançados, que surgem inúmeras  expressões de intolerância e de ódio contra o reconhecimento legal das pessoas  LGBTQI+. 

Circulando entre a comunicação social, o espaço online e as redes sociais, o uso de  expressões estereotipadas, de representações negativas contra determinados grupos  sociais, por via do género, orientação sexual, religião, etnia, cor ou nacionalidade,  mostram favorecer um ambiente público de desordem e desinformação, onde são  normalizadas as formas de violência e desigualdade contra grupos historicamente  marginalizados. 

Nos últimos dois anos de pandemia vimos o agravar das desigualdades em todo o mundo  e, sob especial medida, sobre as pessoas LGBTQI+. Expostas a ambientes de violência,  privadas de recursos fundamentais como a saúde e a habitação, demonizadas como  vectores da doença, as vidas das pessoas LGBTQI+ mostraram servir de combustível ao ódio. Mais recentemente, a comunicação do vírus Monkeypox na comunicação social,  desvelou o estigma existente contra homossexuais, associando uma vez mais a  orientação sexual a uma doença. Um estigma que facilmente nos lembra o flagelo do VIH SIDA e a perseguição às pessoas LGBTQI+. 

Nos últimos dois anos de pandemia vimos o agravar das desigualdades em todo o mundo  e, sob especial medida, sobre as pessoas LGBTQI+.

As pessoas trans, não binárias e de género diverso, mostram ser um alvo preferencial ao  discurso de ódio online. Lado a lado com o crescendo das forças de extrema direita e de  grupos anti-“ideologia de género”, constrói-se a abjecção e não reconhecimento da fluidez ou não conformidade de género, apontando-a como uma “grave perturbação  mental” e defesa das “terapias de conversão” LGBTQI+. As formas de violência são  naturalizadas e reproduzidas através da procura de uma “cura” para o que não é doença.

Considerando a vulnerabilidade e discriminação social que estas pessoas estão sujeitas,  o risco de suicídio mostra ser proporcionalmente maior quando comparadas com a  população heterossexual. A perseguição e bullying online, os comentários e piadas negativos, a violência LGBTQI+fóbica não só alimentam o medo, a vergonha, o  isolamento social destas pessoas, como as matam. 

A perseguição e bullying online, os comentários e piadas negativos, a violência LGBTQI+fóbica não só alimentam o medo, a vergonha, o  isolamento social destas pessoas, como as matam. 

Existe uma linha ténue entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. O argumento  da liberdade de expressão deve ser reconsiderado quando mostra colidir com a  salvaguarda da dignidade e integridade do próximo. O preconceito disfarçado de  liberdade de expressão não deixa de ser preconceito. Em Portugal as condutas de ódio e  discurso de ódio são punidas com pena de prisão pelo Código Penal, no entanto, o  aperfeiçoamento e robustecimento legal nesta matéria, especialmente quando falamos  da motivação ao ódio na esfera digital, mostra ser mais que necessário, urgente. 

O preconceito disfarçado de  liberdade de expressão não deixa de ser preconceito. Em Portugal as condutas de ódio e  discurso de ódio são punidas com pena de prisão pelo Código Penal, no entanto, o  aperfeiçoamento e robustecimento legal nesta matéria, especialmente quando falamos  da motivação ao ódio na esfera digital, mostra ser mais que necessário, urgente.

Importa reconhecer o discurso de ódio como um perigo para todos. Um perigo que paira  sobre as liberdades democráticas, no acesso e participação plena na sociedade (online/ offline), na desconfiança sobre os canais de comunicação e informação na partilha de  “fake news”, do risco da polarização dos discursos e narrativas promotoras da violência e  marginalização social, da erosão dos princípios de solidariedade e igualdade que regem  os direitos humanos. Importa, portanto, denunciar as condutas de ódio de forma a  combater e prestar apoio às vítimas que sofrem deste tipo de violência.  

O Observatório do Discurso de Ódio,  criado pelo Conselho Europa, mostra esta iniciativa internacional, a “No Hate Speech  Movement”, em denunciar o  discurso de ódio e respeito pelos direitos humanos, promovendo ainda um conjunto de  ferramentas para a literacia digital e mediática que combatam o fenómeno. 

Parafraseando um dos rostos de Stonewall, Marsha P. Johnson dizia: “Quantos anos as pessoas levarão para perceberem que somos todos irmãos e irmãs e  seres humanos na raça humana?”. 

 

Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Feminista, LGBTQIA+ e activista pelos Direitos Humanos.
Partilha a sua vida entre Coimbra e Viseu.

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