Em 2015, a Assembleia da República Portuguesa aprovou por unanimidade a consagração do dia 17 de Maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, que todos os anos se celebra em simultâneo com o Dia Internacional de luta contra a Homofobia, Transfobia, Bifobia e Interfobia.

Nos últimos anos, um número crescente de entidades públicas e privadas tem-se associado por iniciativa própria à celebração desta data, seja com notas oficiais de repúdio pela violência contra as pessoas LGBTI+, como comunicado pela Presidência da República em 2022, com o hastear da bandeira nos edifícios públicos, como tem feito o Primeiro-Ministro ou vários municípios, como o de Ponta Delgada nos últimos anos, iluminando edifícios ou promovendo acções de formação e sensibilização, como este exemplo da Câmara Municipal da Lousã.

Este ano, a Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo lança um apelo abrangente a todas as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, estruturas governamentais e monumentos nacionais para que se juntem formalmente a esta celebração e que a comuniquem publicamente.

Para tal, as estruturas deverão preencher uma Declaração de Envolvimento e publicitar a sua acção e compromissos públicos e políticos. A Associação entende que, em tempos sociais em que os Direitos Humanos na Europa e no Mundo voltam a estar sob ameaça, este gesto simbólico assume um cariz muito significativo no que toca ao posicionamento pró-direitos das pessoas LGBTI+ das estruturas de governação e administrações no nosso país e, para muitas, poderá significar um primeiro passo de "saída do armário" na promoção de políticas de inclusão e diversidade municipais, regionais e nacionais,  das quais beneficiam não só as populações residentes, como as pessoas trabalhadoras nestas estruturas. 

A ILGA Portugal fará um balanço desta acção ao longo das próximas semanas, culminando a 17 de Maio de 2023.