Representatividade e Inclusão... Para quem?
Ainda antes das eleições legislativas, o MTS (Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo) emitiu um comunicado na sua página de Facebook, demonstrando desagrado e realçando que ainda existe muito caminho a percorrer para terem representação verdadeira, a nível legal, em Portugal.
Neste comunicado, defendem que “há muitos meses que aguardam que tenha início um debate sobre trabalho sexual no Parlamento”. Declaram também que a proposta de Ana Loureiro (que defende um modelo de legalização semelhante ao da Alemanha) não representa as pessoas que fazem parte do MTS. Um dos pontos mais importantes deste comunicado é a análise detalhada que é feita de cada um dos partidos, sendo que existem apenas duas propostas de lei, neste momento:
- O PAN apresentou um projeto centrado em programas de saída da actividade. É importante realçar, especialmente nesta medida, que ninguém pertencente ao MTS foi consultado. Esta proposta inclui, por exemplo, medidas de acesso a habitação social por parte de ex-profissionais sexuais, mas não altera qualquer legislação atual – o MTS declara que esta proposta ignora quem quer continuar a exercer a sua profissão e que, na prática, não iria alterar nada do que é essencial e urgente.
- Cristina Rodrigues, deputada independente, apresentou um modelo de criminalização do cliente e outras pequenas propostas que, à semelhança de modelos abolicionistas e proibicionistas, ainda vêem os profissionais do sexo como “vitimas”, “toxicodependentes” ou única e exclusivamente como pessoas em situações vulneráveis, o que apenas contribui mais ara aumentar o estigma desta profissão.
Após esta exposição bastante clara que é feita no comunicado do MTS, podemos também verificar a analise de partidos que ainda não fizeram qualquer proposta de lei. A conclusão deste documento é de que nenhum dos partidos revela ter um conhecimento aproximado do que são as necessidades nem da realidade das pessoas que exercem a sua profissão na indústria do sexo. Os partidos que já se posicionaram sobre isto reduzem o trabalho sexual à prostituição (algo que não corresponde à realidade, pois existem vários tipos de trabalho sexual), confundem trabalho sexual com ambientes de violência, tráfico e exploração, sendo que todos se focam na saída da actividade e em programas de “prevenção”. Por último e não menos importante, apenas a Juventude Socialista e a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança consultaram e procuraram conhecer as posições do MTS.
Reconhecimento, inclusão e representatividade – sem hipocrisia – para quando?
Maria Raposo