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Reviravolta: Guatemala volta atrás e arquiva lei que endurecia penas por aborto e proibia casamento entre pessoas do mesmo sexo

guatemala

No Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, foi aprovada, na Guatemala, uma lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a educação sobre diversidade sexual e que aumentava a pena de prisão por aborto.

 

Com 101 votos a favor e oito contra, o Parlamento aprovou a Lei de Proteção à Vida e à Família que continha mudanças no Código Penal (51 deputados faltaram à sessão). Assim, segundo esta lei estaria "expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo" no país. Para além disso, a lei proibia que “instituições de educação públicas e privadas promovessem políticas ou programas na infância e adolescência que tendessem a desviar sua identidade de acordo com o sexo de nascimento". Em relação às punições por realização de aborto, a lei aprovada previa até 10 anos de prisão, alterando a lei actual em que a pena máxima é de três anos. O responsável por um "aborto ou manobras abortivas realizadas sem o consentimento da mulher" e que causem a morte dela, crime considerado “aborto qualificado” poderia enfrentar uma pena de prisão até 50 anos.

Para os deputados responsáveis pela lei, existem “grupos minoritários da sociedade guatemalteca que propõem modelos de comportamento e convivência diferentes da ordem natural do matrimónio e da família, que representam uma ameaça ao equilíbrio moral de nossa sociedade e, por consequência, um perigo para a paz".

Após a aprovação da lei, a 12 de Março, centenas de manifestantes juntaram-se numa “Marcha Contra o Ódio” na Cidade de Guatemala. Para além disso, as várias organizações nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos alertaram que a lei criminalizaria as mulheres e discriminaria as pessoas que não são heterossexuais. 

Neste sentido, e apesar da aprovação da lei a 8 de Março e, da vontade de se implementar as sanções aprovadas, dois dias depois, o presidente guatemalteco, Alejandro Giammattei pediu aos seus aliados que a arquivassem porque a mesma violava a Constituição e convenções internacionais. Se não o fizessem, ele vetaria a lei. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saudou o anúncio de Giammattei, uma vez que a lei proposta ignorava "os princípios de igualdade e não discriminação, essenciais para o direito internacional". Assim, no passado dia 15, a lei foi arquivada.

 

Sara Lemos