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O projecto de lei que durante largos meses foi propositadamente reduzido por parte da extrema direita como apenas de temática relativa as "casas de banho mistas" acabou finalmente por ver a luz do dia e ser aprovado na passada sexta-feira dia 15 de Dezembro.
Depois do debate parlamentar na passada quarta-feira, esta sexta-feira, dia 21, estiveram a votação os projectos de lei que prevêm quer a proibição e criminalização das terapias de conversão forçadas de pessoas LGBTQI+ quer a autodeterminação da identidade de género nas escolas. Em discussão estavam oito projectos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do PS, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e Chega.
O Congresso dos Deputados espanhol aprovou por 188 contra 155 votos a chamada “lei trans”, na que representa mais uma significativa conquista de direitos para a comunidade LGBTQIA+. Apesar de ser conhecida pelas disposições referentes à autodeterminação de género, o diploma inclui ainda novidades em questões como terapias de conversão, parentalidade, pessoas intersexo, inclusão em meios rurais, entre outras.
Na passada quarta-feira, 19 de Outubro, o Bloco de Esquerda apresentou um novo projecto de lei com medidas de protecção ao corpo escolar a reforçar o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género.
Os Parques Disney estão a dar um passo à frente no que respeita à inclusão. Filmes mais diversos como ”Vaiana”e “A Princesa e o Sapo” foram lançados mais tarde na história da Disney. O mesmo pode ser dito sobre a divisão de experiências da empresa, que inclui diversos parques temáticos e atracções.
Passaram-se alguns dias desde a publicação do Despacho 7247/2019, o tal que versa sobre as medidas administrativas que as escolas devem adotar relativamente ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
Depois de em 2016 ter ocorrido a primeira representação de um membro do governo em funções na Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadadania e a Igualdade voltou a marcar presença nesta iniciativa.
O PAN anunciou que irá avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa que visa garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans. A proposta do partido Pessoas Animais Natureza pretende facilitar o reconhecimento legal da identidade destes cidadãos.
