O impasse do projecto de lei anti-LGBTQIA+ no Gana

A actividade sexual entre homens é considerada um crime perante a actual lei ganense que determina que estes actos são puníveis com uma pena de prisão máxima de três anos. Diversas organizações dos Direitos Humanos alertam que esta lei tem sido aplicada e reforçada, culminando em efectivas condenações à prisão de pessoas LGBTQIA+ ao longo dos anos. Em Fevereiro deste ano, o Parlamento do Gana aprovou de forma unânime um projecto de lei anti-LGBTQIA+, denominado "Lei dos Direitos Sexuais e dos Valores Familiares do Gana". Esta proposta legislativa está agora nas mãos do Supremo Tribunal. Se aprovada, aumentará a penalização legal da homossexualidade, introduz a criminalização de indivíduos e organizações que defendam activamente os direitos LGBTQIA+ nos media, e criminaliza os indivíduos LGBTQIA+ que falhem em comunicar a sua sexualidade perante as autoridades. 

publicado às 10:23