PMA, Lei da Identidade de Género e doação de sangue. Os temas que continuam pendentes
O governo ainda não regulamentou a nova lei da procriação medicamente assistida (PMA). Em termos práticos significa que ainda não está em vigor o acesso de qualquer mulher, independentemente do estado civil ou orientação sexual, às técnicas de procriação medicamente assistida. O Bloco de Esquerda fez saber que já questionou o governo sobre a data em que será publicada a regulamentação.
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