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Celebra-se hoje, em Portugal e por todo o mundo, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOTB). Um dia que relembra a remoção da Homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) enquanto tema relativo aos “Transtornos Mentais”.
Nos últimos anos temos assistido a um crescente debate público sobre a “teoria de género” e “ideologia de género”, dois conceitos que mostram inquietação no seu entendimento, tendo recentemente sido apropriados por um discurso político aliado à moral religiosa que se recusa a reconhecer os conceitos de género e sexo como construções políticas e culturais.
Junho é, como bem sabemos, o mês do orgulho LGBTI+. Um mês em que revisitamos aquele que fora o primeiro momento político de rua, da comunidade LGBTI+.
A partir dos motins que se desenrolaram no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, espaço de pertença e socialização de pessoas LGBT, frequentemente sujeitas à violência e perseguição policial, mostravam naquele mês de Junho de 1969, querer por termo à marginalização a que estavam sujeitas, tendo ao longo de uma semana, despertado uma onda de protestos revolucionários que se iriam depois fazer repercutir a outras partes do mundo.
Expondo os crimes de ódio e desrespeito associados ao estigma de género e identidade sexual, os revolucionários movimentos activistas LGBTI+, mostravam reunir em si o sentido de uma comunidade própria, diversa, com voz e reconhecimento de um esforço comum pela visibilidade da(s) identidade(s) de género e alcance da universalidade dos direitos humanos. Ainda que sujeitos a tensões entre movimentos pela visibilidade gay, lésbica e trans, entre valores e representações limitadores da feminilidade e masculinidade, o sentido de comunidade LGBTI+ foi crescendo ao longo das últimas décadas do séc. XX, tendo a atrocidade causada pela pandemia VIH/SIDA, catapultado a criação de projectos políticos nacionais que reconhecessem e protegessem as pessoas LGBTI+.
Em Portugal, um país marcadamente católico e com profundas cicatrizes de um regime autoritário de longa data, o movimento LGBTI+ mostrara grandes dificuldades em se fazer expressar. Fora na década de 1990, muito por mérito das associações de apoio a pessoas VIH/SIDA (Associação Abraço), da força de partidos de esquerda (GTH-PSR), e da abertura do Centro Comunitário Gay e Lésbico em Lisboa (ILGA Portugal), que começaram a florescer os primeiros sinais de uma cultura queer. A também produção de conhecimento científico sobre Estudos de Género aliada à criação de legislação em matérias de sexualidade e igualdade de género, traziam o país, anos mais tarde, para uma posição pioneira em matérias de igualdade e diversidade nos rankings dos países mais LGBTI+ friendly do mundo.
Na década de 1990, muito por mérito das associações de apoio a pessoas VIH/SIDA (Associação Abraço), da força de partidos de esquerda (GTH-PSR), e da abertura do Centro Comunitário Gay e Lésbico em Lisboa (ILGA Portugal) começaram a florescer os primeiros sinais de uma cultura queer.
A abertura à diversidade e à democratização das relações de género, através da criação de legislação própria em matérias de não discriminação da orientação sexual ou da autonomização das identidades de género, trouxeram uma abertura e avanço ímpar no que toca ao reconhecimento e protecção de pessoas de identidade diversa, habitualmente entregues à clandestinidade social. Para isso muito contribuíram as instâncias internacionais, que reconhecem a diversidade de género e sexual, emitindo recomendações aos Estados de Direito, mas, e, sobretudo, a nível nacional, o papel de todas aquelas pessoas que contribuíram para a criação de um activismo LGBTI+. Um activismo que relembra os avanços e recuos no que toca a matérias do domínio do género, sexo e sexualidade, não deixando de reconhecer a inalienabilidade dos direitos humanos e da obrigatoriedade dos governos nacionais em produzirem legislação que proteja estas pessoas.
Actualmente, Portugal conta com mais de uma dúzia de marchas de Orgulho LGBTI+. Do Norte ao Sul do país, do interior para os arquipélagos, de Barcelos ao Algarve, Madeira e Açores, os movimentos em prol da defesa dos direitos de igualdade e reconhecimento identitário de género ou sexualidade, erguem-se face às clássicas e demagógicas assimetrias de género binário heterossexual. Lutando pela vida pessoal e social, pela vida em família, por trabalho e direito à cidadania, o mês do orgulho ainda que com restrições pandémicas volta a fazer-se cumprir nas ruas, não esquecendo que a diversidade ou a diferença que a todos nos caracteriza, continua a ser motivo de controlo e de marginalização para aqueles que transgridem as negativas convenções sociais. Um mês que sinaliza as lutas que faltam cumprir, apelando à acção e reflexão das narrativas opressivas e estereotipadas da(s) identidade(s) singulares e comunitárias.
Em Junho cumpre-se o direito a ocupar as ruas sob a cor do arco-íris.
Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
No passado Domingo, dia 11 de Outubro, realizou-se a 3ª edição da Marcha de Viseu pelos Direitos LGBTI+. Num ano pandémico que veio trazer dificuldades à participação cidadã em espaços públicos, adiando grande parte das marchas LGBTI+ em Portugal para um tempo indeterminado, a 3a Marcha de Viseu pondo constrangimentos e descrenças quanto à sua realização de parte, mostrou-se revelar-se um sucesso.
«A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.»
- Robert Schuman, 9 de Maio 1950
Hoje, celebra-se o Dia da Europa. Hoje, celebra-se a paz e a unidade do continente europeu. O 70º aniversário da histórica “Declaração Schuman”, que viria a servir de chavão da actual União Europeia. Cinco anos após a Segunda Guerra Mundial, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, propõe em Paris, uma nova forma de cooperação política na Europa.
46 anos de Abril e de lutas LGBTQI+ em Portugal
Celebramos 46 anos de democracia, 46 anos que Portugal e suas colónias acordaram de um período de repressão e de ditadura sangrenta. Fruto de uma madrugada libertadora em que os capitães de Abril, junto com a força revolucionária popular, romperam com a cegueira de uma guerra forçada e sem fim à vista, abrindo as portas à Democracia, à Igualdade, à Justiça Social, à Paz e Solidariedade. Estes foram tempos de afirmação, renovação, de sonhos e de perseguição de utopias de um povo que durante uma vida não soube mais do que viver de uma alegria reprimida pela ignorância propagandeada pelo Estado Novo.
