Em 13 anos, 3034 pessoas trans mudaram o marcador de género no Registo Civil, 239 delas eras menores
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Após em Dezembro de 2023 ter sido aprovado em parlamento as medidas a adoptar em todas as escolas com vista a garantir o direito das crianças e jovens à sua auto determinação da identidade e expressão de género, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide vetar o decreto justificando a necessidade de ajustar as medidas deste diploma a várias situações entre as quais, a idade dos visados e do papel dos pais.
Em 2019, a Invictas promoveu a iniciativa “Cartas para Gisberta”, convidando mulheres trans a escreverem àquela que foi a sua amiga querida, a colega na adversidade, a inspiração para a luta. Neste dia em que lembramos o seu brutal homicídio às mãos de 14 rapazes do Porto, o dezanove.pt convida as pessoas trans a renovarem a iniciativa, apelando ao envio de novas cartas para publicação no site. Para que, hoje e sempre, a memória de Gisberta continue viva.
O Estado Espanhol mostrou hoje, após um longo caminho de discussão e oposição parlamentar quanto ao assunto, reconhecer o alargamento dosd ireitos civis e, aprofundamento democrático, ao retirar o reconhecimento legal de género da esfera da medicina.
Foi implementado um novo regulamento nos estabelecimentos prisionais com vista ao cumprimento da Lei nº. 38/2018, pela autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como pela protecção das características sexuais de cada pessoa. A informação foi adiantada esta semana pela SIC.
A proposta de lei do Governo que promove o direito à identidade de género nas escolas foi analisada pela Tribunal Constitucional (TC) que decidiu chumbar duas das normas que constavam da lei n.º 38/2018. A decisão foi conhecida esta terça-feira e provocou várias reacções.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira as mudanças à Lei de Identidade de Género após o veto presidencial. A nova lei recebeu votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN. A deputada Teresa Leal Coelho (PSD) também votou a favor. Na versão anterior, o PCP tinha-se abstido.
À aprovação na especialidade da nova lei de identidade de género na passada sexta-feira no Parlamento segue-se agora a votação final em plenário marcada para esta sexta-feira, 13 de Abril. A ser aprovada em plenário a lei segue para Belém. Marcelo pode promulgar, vetar ou mandar a lei para o Tribunal Constitucional se tiver dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
Num momento em que se está prestes a discutir a nova lei de identidade de género no parlamento português, os meios de comunicação social desdobram-se em trabalhos sobre a realidade das pessoas trans em Portugal.
As crianças e adolescentes trangénero deverão passar a ser tratadas na sua escola pelo nome com que se identificam. Esta medida consta da iniciativa legislativa do actual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género, que está a ser conduzida pelo gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.
O PAN anunciou que irá avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa que visa garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans. A proposta do partido Pessoas Animais Natureza pretende facilitar o reconhecimento legal da identidade destes cidadãos.
A frase pertence a Kiki Pais de Sousa, uma mulher transexual portuguesa.
Num testemunho em vídeo, Kiki aborda a sua infância, o bullying de que foi vítima, a sua carreira como modelo andrógino, a relação com a família e por que decidiu realizar a cirurgia de retribuição sexual.
O deputado José Soeiro aproveitou a participação no #debate19 para informar que o Bloco de Esquerda tinha entregue, nesse mesmo dia, na Assembleia da República um projecto de lei para alterar a lei de Identidade de Género, aprovada em 2011.
Realiza-se na próxima quinta-feira, 7 de Abril, pelas 14 horas no ISCTE-IUL, a conferência “Transexualidade e reconhecimento legal do género”.
Os diplomas que permitiram o acesso de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento e à adopção, a par da Lei de Identidade de Género, foram alvo de críticas de Cavaco Silva. Em fim de mandato na Presidência da República, recordamos cinco momentos ligados a direitos LGBT e a frase que quebrou, irremediavelmente, os laços de confiança com a população.
No programa das manhãs da TVI apresentado por Manuel Luís Goucha estão a ser realizados uma série de debates semanais sobre as consideradas "leis fracturantes", alvo de uma petição já entregue na Assembleia da República com vista à sua alteração ou revogação.
Carla Delgado, conhecida por Carla Antonelli, a primeira deputada transexual de Espanha, actriz e activista pelos direitos das pessoas LGBT, estará este Sábado, em Lisboa, para uma tertúlia subordinada ao tema “Políticas Trans: Qual o futuro?”
Em entrevista exclusiva ao site de notícias e cultura LGBT, dezanove.pt, Carla Antonelli explica, a partir da sua experiência de vida de cidadã, o que a traz a Portugal, mais concretamente ao Centro LGBT, em Lisboa, este Sábado, 7 de Julho, a partir das 21 horas.
A Lei de Identidade de Género foi aprovada pelo Senado da Argentina esta quarta-feira. A lei deverá ser promulgada pela presidente Cristina Kirchner, que já declarou o seu apoio a esta lei à semelhança do que aconteceu com a lei da igualdade no acesso ao casamento.
A Lei de Identidade de Género entrou em vigor a 15 de Março de 2011 mas continua a ser alvo de críticas. Agora é o colectivo Panteras Rosa que está a acusar o Instituto de Registos e Notariado de dificultar o processo de alteração de nome e sexo nos documentos de identificação. Neste momento, quando é apresentado um requerimento de alteração de sexo é também necessário um relatório que comprove a transexualidade. Desde que a lei entrou em vigor, 78 pessoas mudaram de nome e de sexo.