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A ousadia de quem quer casa para viver: A luta LGBTQI+ pelo direito à habitação

habitação LGBTI

A habitação é um direito básico consagrado Constituição da República Portuguesa. Segundo o art. 65 nº1: “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” (Decreto de Lei n.º 86/1976).