Fim da taxa de 200 euros para mudança de sexo no registo civil
Duas propostas, uma do PS outra do Bloco, foram aprovadas esta quarta-feira com os votos do PS, BE, PCP e PAN e com os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Até agora uma taxa de 200 euros era aplicada para a alteração no registo civil do nome e género no processo de mudança de sexo.