Os resultados das eleições europeias trouxeram más notícias para os defensores dos direitos LGBT. Em França, a Frente Nacional de Marine Le Pen, partido contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi o mais votado. Na Grécia, os neonazis do partido Aurora Dourada conseguiram eleger, pela primeira vez, representantes para o Parlamento Europeu, enquanto na Hungria, o partido de extrema-direita JOBBIK ficou na segunda posição.
A adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo voltou a ser chumbada no Parlamento esta sexta-feira, com votos contra de deputados do PSD, PS e CDS. As propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam alargar a possibilidade de adopção. Já a proposta de co-adopção conseguiu passar. Desta forma, passa a ser possível estender ao outro elemento do casal ou da união de facto o vínculo de parentalidade que o outro cônjuge já tem em relação à criança.
Um grupo de advogados escreveu uma carta aberta ao bastonário da Ordem dos Advogados em que explica que o parecer de Marinho Pinto sobre a adopção “não respeita os princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos Advogados deste país não subscreverá”.
Os projectos de lei do PS e do Bloco de Esquerda sobre a adopção de crianças por parte de casais homossexuais voltam ao Parlamento para serem debatidos a 17 de Maio. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados já enviou ao Parlamento um parecer negativo sobre a aprovação destes projectos.
O Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei.
O parecer contrário à adopção por casais do mesmo sexo emitido pela Ordem dos Advogados (OA) a pedido da Assembleia da República levou esta terça-feira a associação ILGA Portugal a emitir uma petição com intuito de defender os Direitos da Criança e da Constituição.
Dois pareceres pedidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, sobre a actual lei da adopção, que impede casais de pessoas do mesmo sexo de se candidatarem a adoptar uma criança, apresentam conclusões opostas.
Nos últimos 12 meses foram várias as notícias que despertaram a indignação dos leitores do dezanove. Relembramos alguns dos casos que mais deram que falar no site e nas redes sociais.
O texto do professor catedrático José de Oliveira Ascenção, publicado na revista da Ordem dos Advogados, está a levantar alguma polémica junto deste grupo profissional. O dezanove sabe que o artigo em questão "O Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo" está a ser analisado pela ILGA Portugal. No artigo de 21 páginas, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa analisa o processo de aprovação da Lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que a actual lei "é inconstitucional, porque o que não se pode fazer é mudar a Constituição por lei ordinária".
