Ana Gomes, Ana Zanatti, Ana Cristina Santos, António Serzedelo, António Fernando Cascais, Aurora Pinho, Bruno Maia, Francisco Louçã, Gabriela Moita, Helder Bértolo, Henrique Pereira, Hugo van der Ding, Jorge Gato, José Luís Peixoto, Jo Bernardo, João Paulo, José Carlos Tavares, Luís Mendão, Maria José Campos, Marisa Matias, Miguel Vale de Almeida, Nuno Gama, Paula Allen, Paulo Côrte-Real, Pedro Morgado, Richard Zimler e Zélia Figueiredo são apenas algumas das pessoas subscritoras de uma carta aberta enviada ao Parlamento há cerca de 10 dias.
A proposta de lei do Governo que promove o direito à identidade de género nas escolas foi analisada pela Tribunal Constitucional (TC) que decidiu chumbar duas das normas que constavam da lei n.º 38/2018. A decisão foi conhecida esta terça-feira e provocou várias reacções.
Há quase 11 anos falava de "lobby gay" e "promoção da homossexualidade": "Os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media". O autor desta frase é agora o novo Presidente do Tribunal, o órgão que aprecia a conformidade dos actos e diplomas dos vários órgãos de soberania com os princípios da Constituição da República Portuguesa.
À medida que se aproxima a decisão do Tribunal Constituicional sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os Estados dos Estados Unidos (a decisão deverá ser conhecida na próxima semana), acentuam-se também as posições extremadas em torno deste assunto.
A controversa lei anti-gay, no Uganda, foi anulada pelo Tribunal Constitucional, adianta a BBC. No dia 24 de Fevereiro, o presidente ugandês assinou uma proposta de lei anti-gay e anti-propaganda gay.
O projecto de especialidade sobre a co-adopção foi chumbado no Parlamento esta sexta-feira, graças aos 112 votos contra dos deputados do PSD e do CDS. A co-adopção teve votos favoráveis de 15 deputados do PSD, e dos deputados do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Houve duas abstenções no PSD e duas no PS.
O Governo alemão aprovou esta quinta-feira um projecto de lei que permite adoptar os filhos do parceiro do mesmo sexo. Como adianta a Lusa, o projecto de lei alemão segue uma decisão de Fevereiro de 2013 do Tribunal Constitucional do país que apontava nesse sentido.
Hugo Soares deu a cara pela defesa do referendo à adopção e co-adopção de crianças por parte de casais de pessoas do mesmo sexo, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Inconstitucional. Foi esta a decisão dos juízes do Palácio Raton à proposta de referendo de que mais se falou nos últimos meses em Portugal. São três as principais razões para o Tribunal Constitucional ter chumbado esta quarta-feira, a proposta de referendo apresentada pelo PSD:
O Presidente da República pediu esta terça-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo. Os juízes têm 25 dias para deliberar. Se as perguntas forem consideradas válidas, o diploma regressa às mãos do Presidente da República que tomará uma decisão sobre a data do referendo.
Com os votos a favor apenas do PSD, o referendo sobre co-adopção e adopção foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República. O CDS e os deputados do PS João Portugal e António Braga abstiveram-se. Os restantes partidos votaram contra.
Um inquérito levado a cabo pelo site dezanove.pt revela que a esmagadora maioria dos participantes não concorda com o referendo proposto pelo PSD acerca da adopção e da co-adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo.
O debate desta quinta-feira no Parlamento deixou claro que apenas o PSD defende a realização de um referendo sobre adopção e co-adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo. Esta ideia começou a ser apresentada por Hugo Soares, líder da JSD, mas transformou-se numa matéria onde é agora exigida disciplina de voto para os deputados da bancada do PSD.
Depois de discutida em comissão parlamentar, 16 de Janeiro é a data escolhida para discussão em plenário da proposta de realização de um referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo em Portugal.
