Há quase 11 anos falava de "lobby gay" e "promoção da homossexualidade": "Os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media". O autor desta frase é agora o novo Presidente do Tribunal, o órgão que aprecia a conformidade dos actos e diplomas dos vários órgãos de soberania com os princípios da Constituição da República Portuguesa.
À medida que se aproxima a decisão do Tribunal Constituicional sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os Estados dos Estados Unidos (a decisão deverá ser conhecida na próxima semana), acentuam-se também as posições extremadas em torno deste assunto.
A controversa lei anti-gay, no Uganda, foi anulada pelo Tribunal Constitucional, adianta a BBC. No dia 24 de Fevereiro, o presidente ugandês assinou uma proposta de lei anti-gay e anti-propaganda gay.
O projecto de especialidade sobre a co-adopção foi chumbado no Parlamento esta sexta-feira, graças aos 112 votos contra dos deputados do PSD e do CDS. A co-adopção teve votos favoráveis de 15 deputados do PSD, e dos deputados do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Houve duas abstenções no PSD e duas no PS.
O Governo alemão aprovou esta quinta-feira um projecto de lei que permite adoptar os filhos do parceiro do mesmo sexo. Como adianta a Lusa, o projecto de lei alemão segue uma decisão de Fevereiro de 2013 do Tribunal Constitucional do país que apontava nesse sentido.
Hugo Soares deu a cara pela defesa do referendo à adopção e co-adopção de crianças por parte de casais de pessoas do mesmo sexo, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Inconstitucional. Foi esta a decisão dos juízes do Palácio Raton à proposta de referendo de que mais se falou nos últimos meses em Portugal. São três as principais razões para o Tribunal Constitucional ter chumbado esta quarta-feira, a proposta de referendo apresentada pelo PSD:
O Presidente da República pediu esta terça-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo. Os juízes têm 25 dias para deliberar. Se as perguntas forem consideradas válidas, o diploma regressa às mãos do Presidente da República que tomará uma decisão sobre a data do referendo.
Com os votos a favor apenas do PSD, o referendo sobre co-adopção e adopção foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República. O CDS e os deputados do PS João Portugal e António Braga abstiveram-se. Os restantes partidos votaram contra.
Um inquérito levado a cabo pelo site dezanove.pt revela que a esmagadora maioria dos participantes não concorda com o referendo proposto pelo PSD acerca da adopção e da co-adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo.
O debate desta quinta-feira no Parlamento deixou claro que apenas o PSD defende a realização de um referendo sobre adopção e co-adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo. Esta ideia começou a ser apresentada por Hugo Soares, líder da JSD, mas transformou-se numa matéria onde é agora exigida disciplina de voto para os deputados da bancada do PSD.
Depois de discutida em comissão parlamentar, 16 de Janeiro é a data escolhida para discussão em plenário da proposta de realização de um referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo em Portugal.
