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Parecer Tribunal Europeu: famílias com pais ou mães do mesmo sexo devem ser oficialmente reconhecidas

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As principais organizações de direitos LGBTI na Europa estão a ser bastante encorajadas pelo parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia publicado no passado dia 15 de Abril de 2021. Este parecer foi emitido para um processo em que um casal do mesmo sexo na Bulgária viu o pedido de certidão de nascimento da sua filha recém-nascida ser recusado.

O casal considerou que as autoridades búlgaras estão a violar os direitos dos cidadãos europeus com base na sua orientação sexual, sobretudo no que diz respeito à livre circulação e à vida privada e familiar. Tal configura uma violação dos princípios fundamentais da União Europeia.  

Verifica-se que a Bulgária não pode recusar o reconhecimento da paternidade da criança para efeitos de aplicação do direito derivado da União Europeia relativo à livre circulação de cidadãos com o fundamento de que o direito búlgaro não prevê a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem a maternidade da esposa da mãe biológica de uma criança, se a criança for cidadã búlgara.

Eleni Maravelia, Presidente da NELFA, a Rede de Associações de Famílias LGBTIQ+, afirmou que a NELFA está bastante satisfeita com o parecer do Advogado-Geral, pois está a dar uma resposta clara à Bulgária e aos restantes Estados Membros da Europa: A  legislação da União Europeia deve ser sempre respeitada quando se trata de questões transfronteiriças, mesmo quando se tratem de famílias arco-íris com crianças que podem não estar abrangidas pela legislação nacional. Maravelia afirma ainda que espera que a decisão final do tribunal tenha em conta o parecer do Advogado-Geral e aproveite esse parecer para incluir a protecção dos direitos da criança.

Segundo Denitsa Lyubenova, representante legal da família e membro do Programa Jurídico da Organização LGBTI, Deystvie, o casal ainda está a aguardar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, mas acreditam que o parecer do Advogado-Geral é um avanço no reconhecimento de famílias do mesmo sexo em toda a Europa. Lyubenova afirma ainda que a lei muda de forma lenta, com pequenos passos e muita perseverança e que uma decisão que vá na mesma direcção daquilo que foi defendido pelo Advogado-Geral irá levar a Bulgária a estabelecer a relação familiar entre a criança e as suas mães.

 

Tatiana Portela

Fonte: Ilga Europe