Transexuais já não podem ser discriminados no local de trabalho
Foi aprovada, esta sexta-feira, no Parlamento, a alteração proposta pelo PS ao Código de Trabalho que visa a não discriminação das pessoas transexuais no contexto laboral. A inclusão da categoria "identidade de género" permite que as pessoas transexuais não sejam prejudicadas no "acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho".
Durante a discussão parlamentar, decorrida no dia anterior, a deputada Isabel Moreira (PS) explicou que esta inclusão na lei laboral vem no seguimento de outras actualizações ocorridas já no Código Penal. A deputada socialista lembrou a discriminação a que os transexuais são sujeitos e o consenso obtido junto das centrais sindicais e associações LGBT para se legislar nesta matéria. “Os transexuais são as pessoas mais corajosas que conheço”, destacou.
Em comunicado, a associação ILGA Portugal realça que a aprovação da lei “foi assim um momento muito importante de reconhecimento das pessoas trans e da discriminação que enfrentam, também no plano do trabalho, bem como do papel do Estado no combate a esta discriminação”. A mesma associação lembra que esta lei “não será suficiente, porque são precisas muito mais medidas para garantir um efectivo acesso ao trabalho”.
Esta proposta legislativa obteve os votos favoráveis de todos os partidos de esquerda e contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP.