Legenda da foto de início: Casal lésbico a dançar no Eldorado, 1929. Créditos:Enciclopédia do Holocausto.

Os espaços intelectuais para a organização e debate comprovaram-se também como um dos pilares à construção deste ambiente afável para a comunidade, e que mais tarde permitiu a emissão dos Transvestitenschein, autorizações concedidas às pessoas que expressassem uma desconformidade com as normas de género, impedindo a punição de transexuais e travestis por «perturbação da ordem pública». No entanto, a preservação do Parágrafo 175, que criminalizava a homossexualidade desde 1871 era ainda um entrave ao liberalismo deste período, e, quando os partidos fascistas estouram na Europa, o Estado alemão assiste a um gigante retrocesso do movimento LGBTQI.

Cronologicamente falando, iniciada a governação de Hitler da Alemanha, o regime enveredou pela exibição de um ciclo profundo e intenso de perseguição à homossexualidade, designadamente com a dissolução de organizações associativas pela defesa dos direitos LGBTQI, o encerramento de bares gays e casas nocturnas como o «Eldorado», em Berlim, bem como banida a imprensa e qualquer publicação de tónica homossexual. No Outono de 1936, proceder-se-ia à criação de um instrumento que firmaria a posição deste regime perante o relacionamento de indivíduos do mesmo sexo, particularmente entre homens – o Departamento para o Combate ao Aborto e à Homossexualidade, que entendia, neste contexto, a “inutilidade” da existência do número de homens que não procriaria.

Ordem judicial de apreensão por homossexualidade, 1944.

“Ordem judicial de apreensão por prática de homossexualidade, devendo o acusado ser preso no campo de concentração de Sachsenhausen.” Documento datado de 15 de Julho de 1944. Créditos: Enciclopédia do Holocausto.

Numa óptica global, entre a ascensão e queda de Adolf Hitler, estima-se a prisão de cerca de cem mil homens indiciados por homossexualidade. Metade dos mesmos foram condenados, por um período considerável, a prisões comuns, enquanto entre cinco mil e quinze mil deles conheceram a realidade dos campos de concentração.

Para lá dos portões encimados pela frase Arbeit Macht Frei, «o trabalho liberta», o destino afigurava-se incerto, persistindo um mísero sentimento de existência desde logo atestado pela redução do prisioneiro a um simples número e símbolo de uma cor. Não é encontrada ainda fundamentação documental para confirmar o motivo da escolha do triângulo cor-de-rosa atribuída aos homens presos com base no Parágrafo 175, conjecturando-se apenas que a mesma possa estar associada ao facto de o rosa deter – erroneamente – uma conotação feminina e, por isso, seria sugestivo relacioná-la com a “falta de masculinidade” do homem homossexual.

Uniforme utilizado pelos prisioneiros qualificados «homossexuais» nos campos de concentração nazis, envergando o triângulo cor-de-rosa. Créditos: Pixbay.

Os campos nazis vêem o seu desfecho a partir do Verão de 1944, mas muitos são aqueles que se enganam quando pensam que a perseguição à comunidade LGBTQ+ alemã cessa com o desaparecimento de Hitler.

Quando começam a ser atribuídas compensações às vítimas do III Reich, os sobreviventes queer não são reconhecidos como tal, sendo assim excluídos das acções de restituição. Jake Newsome, especialista em História LGBTQI na Alemanha e nos EUA, sublinha que é “enganoso alegar que os homossexuais foram esquecidos”, mas antes “intencionalmente ignorados como vítimas do terror nazista”[1].

Esta desconsideração veio acompanhada da preservação do Parágrafo 175, na versão instituída durante o regime de Hitler, traduzindo-se na recusa dos direitos de cidadania plena aos homossexuais. Aliás, as condenações pela sua violação aumentaram exponencialmente no bloco americano, onde foram presos e acoimados mais de 100 mil homens por indecência e sodomia entre 1945 e 1969[2]. Edificou-se, assim, um “um armário metafórico no qual os homossexuais tiveram que esconder não apenas a sua sexualidade, mas também as suas memórias”[3].

Foi apenas aos portões de saída dos anos 60 que os sinais de mudança se anunciaram. Em 1969, foi deliberado na RFA a reforma do Parágrafo 175, à medida que a parcela soviética descriminalizava formalmente a homossexualidade no ano anterior. Este novo quadro não significava, porém, a aceitação da comunidade LGBTQ+ na sua plenitude – ou mesmo parcialmente –, uma vez que o “comportamento homossexual” fora sempre desmotivado pelas instituições existentes na vida dos alemães, registando-se um imensurável número de condutas homofóbicas na posterioridade até aos dias de hoje. Pois como Hans-Joachim Schoeps afirmara em 1963, “Para os homossexuais, o Terceiro Reich ainda não terminou.”[4]

Hélio Ricardo Ezequiel Santos

Inês Pereira Neves

Bibliografia:

[1] NEWSOME, Jake (2016). Homosexuals After The Holocaust: Sexual Citizenship and the Politics Of Memory in Germany and the United States, 1945 – 2008. New York: University of Buffalo, p.65.

[2] NEWSOME, Jake (2016). Homosexuals After The Holocaust: Sexual Citizenship and the Politics Of Memory in Germany and the United States, 1945 – 2008. New York: University of Buffalo, p. 68.

[3] NEWSOME, Jake (2016). Homosexuals After The Holocaust: Sexual Citizenship and the Politics Of Memory in Germany and the United States, 1945 – 2008. New York: University of Buffalo, p. 67.

[4] SCHOEPS, Hans-Joachim (1963). Der homosexuelle Nächste: Ein Symposium, p. 86.