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Unidade na Diversidade, a União Europeia em 2020

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«A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.»
- Robert Schuman, 9 de Maio 1950

Hoje, celebra-se o Dia da Europa. Hoje, celebra-se a paz e a unidade do continente europeu. O 70º aniversário da histórica “Declaração Schuman”, que viria a servir de chavão da actual União Europeia. Cinco anos após a Segunda Guerra Mundial, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, propõe em Paris, uma nova forma de cooperação política na Europa.

A ideia de que os países saídos da guerra, destroçados pela fome e miséria, unissem esforços para a sua recuperação económica, através da criação de um mercado comum de recursos inerentes ao comércio do carvão e do aço, ganhando direitos de importação e exportação sobre estes e de reduzir conflitos no futuro. As matérias-primas utilizadas para a guerra eram agora transformadas em instrumentos de reconciliação e paz dando origem à Comunidade do Carvão e do Aço Europeia (CECA). Este, foi o início do processo de cooperação e integração europeia onde os seis países iriam em 1957, com o Tratado de Roma, instituir a Comunidade Económica Europeia, um dos mais importantes marcos da construção europeia. Derrubando muros ditatoriais e “cortinas de ferro” que dividiam o continente no último quartel do século XX, viu-se a adesão de novos países que acordando em respeitar os princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito, levando a que hoje pudéssemos celebrar a cidadania europeia num conjunto de 27 países.

Podemos afirmar que hoje existe um relativo espírito de paz nos países da União Europeia, onde as pessoas vivem em democracia, protegidas pelas instâncias europeias e pelos tratados que ditam os direitos fundamentais da UE. Ainda assim, a paz não deve ser tida como garantida. Ao longo dos últimos anos, especialmente com a crise económica e social que se fez sentir a partir de 2007, a Europa tem visto crescer o nascer de populismos e nacionalismos exacerbados, que descredibilizam as instituições europeias e colocam em causa a própria democracia.(1)

Em pleno séc. XXI, enfrentamos sérios problemas ao nível da segurança interna e externa da União. Os atentados terroristas sentidos dentro e fora da Europa, conduziram os países da UE a mudanças, à cooperação mais próxima e desenvolvimento de uma política de segurança e defesa comum, contra o terrorismo e crimes organizados. Soluções europeias nas áreas de asilo e da imigração têm sido marcadas na agenda europeia desde 2015, sendo que a Europa enfrenta de forma sem precedentes uma onda de refugiados que fogem da guerra, da miséria, da calamidade que se abateu sobe os seus países. Mais de dez mil pessoas que morreram nas águas do Mediterrâneo desde o início desta crise em 2013, na tentativa de chegar à UE para recomeçar as suas vidas do zero, e que se vêem encurraladas entre muros, vedações e armadilhas de tráfico humano. Tornar a UE numa zona de liberdade, segurança e justiça, onde todos tem acesso igual à justiça e igualmente protegidos pela lei, é um desafio que, como podemos ver, requer maior esforço de cooperação entre os estados membros, colocando a força política da União sob suspeita.

Esculpida sobe uma estrutura complexa, não sendo nem uma confederação de Estados nem uma federação, a União Europeia assume uma configuração política única no mundo. Os seus Tratados, de Roma (1957) até Lisboa (2009), são base de uma vasta legislação que impacta directa e indirectamente os nossos quotidianos, moldando o sentido de comunidade e de cidadania partilhada. Ser europeu é, desta forma, estar protegido por um conjunto de tratados e de instituições europeias que protegem e vigiam a inviolável dignidade do ser humano. No entanto, muitas pessoas continuam a viver sobe o flagelo da discriminação, com base na origem racial, étnica, na religião ou crença de valores, na deficiência, orientação sexual, idade e género, um pouco por toda a Europa, inconsciente da legislação que existe e que as protege. (2)

De acordo com os estudos jurídicos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e de relatórios anuais da ILGA Europa, que prestam apoio ao nível dos direitos fundamentais e luta contra as formas de descriminação sexual e de género, mostram que nos últimos anos o movimento LGBTI+ tem assinalado vitórias ao nível dos direitos e atitudes um pouco por toda a Europa, ainda que, sobe o aumento dos discursos de ódio e fobia generalizados no continente, se tenha verificado uma reversão ao nível da visibilidade e liberdade de género/sexual.

Diferentes países da Europa enfrentam agora discursos lascivos e de ódio por parte dos seus representantes políticos e líderes religiosos, países como a Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chipre, República Checa, Finlândia, Geórgia, Grécia, Hungria, Kosovo, Portugal, Eslováquia, Espanha e Turquia, tem mostrado episódios mais ou menos pontuais de aversão à comunidade LGBTI+. (3)

Este aumento dos discursos de ódio latejam em diferentes direcções. Um dos meios mais facilitados tem sido através dos meios de comunicação social, e das novas TIC, como o acesso à internet e às redes sociais, sentido por pessoas LGBTI+, molesta-as como aberrações, desviantes, criminosas, imorais ou desestabilizadoras da sociedade. A ILGA Europa, esclarece-nos no seu relatório anual, que existe uma relação das consequências do Brexit e da narrativa populista que o cerca. Com o aumento de crimes e incidentes de ódio anti-LGBTI+ na Inglaterra e País de Gales, de 5.807 casos em 2014-15, para 13.530 casos em 2018-19. (4) Outros acontecimentos que descobrem o discurso ao ódio e fobia LGBTI+, é a proibição de eventos de orgulho gay, em países como a Arménia, Hungria, Polónia, Rússia e Turquia, ou até a presença de agitadores anti-LGBTI+, anti-género e neonazistas em eventos queer e de empoderamento de género (5). 

A vandalização de centros LGBTI+ em várias cidades, são outros ataques do tipo. Relatos de assassinatos e tortura gay e lésbica na Chechénia, violência policial ampliada em vários países da Ásia Central e do Cáucaso, a pessoas LGBTI+ particularmente vulneráveis, são amostra da repressão sentida nos dias de hoje quer dentro do espaço Europeu como nos países fronteiriços vizinhos.

A equiparação dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais está estabelecida no Tratado de Funcionamento da União Europeia e na sua Convenção dos Direitos Humanos, descartando a discriminação por razões de orientação sexual ou identidade de género. No entanto, a legislação LGBTI+ é, em sua grande parte, competência nacional, levando a que sejam os estados membros a reconhecer as leis e a permitir uma abertura no campo das liberdades e direitos civis (6).

De acordo com o estudo da FRA, Homofobia, transfobia e discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género (2009), existem lacunas na protecção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+, apontando três etapas para o reconhecimento dos direitos LGBTI+ na Europa e no mundo: a descriminalização das relações homossexuais; a protecção, de acordo com as leis contra a descriminalização e o reconhecimento, como o direito a casar e a adoptar(7).

A Holanda, foi em 2001, o primeiro país do mundo a legalizar o casamento homossexual dando um pontapé de saída para outros 15 países europeus adoptarem a mesma medida, entre os quais: Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca, França, Reino Unido (à excepção da Irlanda do Norte), Luxemburgo, Irlanda, Finlândia, Malta, Alemanha e Áustria. Já os países de Europa de Leste (Lituânia, Letónia, Polónia, Eslováquia, Roménia ou Bulgária) não autorizam nem uniões de facto nem casamentos. Quanto à adopção conjunta por casais do mesmo sexo, a Holanda, Dinamarca, Suécia, Espanha, Bélgica, França, Reino Unido e Portugal, é permitida, sendo que na Alemanha, Eslovénia e Finlândia, apenas autorizam a adopção de crianças do cônjuge. De entre os países que possuem leis mais conservadoras em relação aos homossexuais, destacam-se ainda a Itália, Polónia, Lituânia, Bulgária, Letónia e a Irlanda. (8) Um cenário contraditório numa “Europa Unida na Diversidade”.

Têm vindo a ser tomadas, a nível internacional e nacional, um número crescente de medidas dirigidas a proteger os direitos fundamentais das pessoas LGBTI+. A União Europeia, o Conselho da Europa e a Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolvem e reforçam normas em matéria de não-discriminação e de igualdade para as pessoas LGBTI+.(9) Cada vez mais, as legislações nacionais e da União se coincidem no reconhecimento da orientação sexual e identidade de género como motivos de não- discriminação. Vários Estados-Membros da UE têm tomado medidas para fortalece legislação já existente e combater o discurso ao ódio, de forma a promover a educação e o diálogo, sobretudo nas escolas e estabelecimentos de ensino, com o objectivo de contrariar as atitudes negativas face à homossexualidade e às pessoas LGBTI+. No entanto, é surpreendente que mais governos não proponham medidas mais eficazes na sua legislação no sentido de promoção do direito à vida, à segurança e protecção contra a violência, à liberdade de expressão, reunião e associação pacífica, ao direito pela igualdade de tratamento nas mais diferentes esferas da vida social e privada.

O panorama europeu é indubitavelmente fluído e diverso.

As questões da liberdade sexual e de género são ainda difíceis de conciliar em países com democracias duvidosas, onde o direito à liberdade de reunião é posto em causa, onde existe controlo e discriminação fóbica em meios de comunicação social, onde a intimidação e assédio nas escolas torna a construção identitária mais dificultada, onde os pedidos de asilo são recusados a pessoas LGBTI+, por discriminação da sua identidade sexual/género, onde pessoas transgénero são alvo de ridicularização nas mais diversas esferas da vida social e no trabalho.

Porém, segundo o Annual Review da ILGA Europa, nem tudo é negro no cenário LGBTI+, tendo o ano de 2019 sido feito de conquistas que merecem ser lembradas. Entre as quais, o desenvolvimento e expansão de direitos para famílias arco-íris em países como Andorra, Áustria, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Malta, Polónia, Suécia e Suíça. A atenção aos modelos de reconhecimento da parentalidade trans, que começam a ser cada vez mais defendidos, de forma a salvaguardar a identidade trans nas cédulas de nascimento de seus filhos. A questão da integridade corporal das pessoas intersexuais também tem assumido destaque na agenda política de alguns governos e instituições, sobretudo após a publicação da resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos das pessoas intersexo, definindo as directrizes do que deve ser feito quer a nível nacional como ao nível das instituições europeias. Outro destaque tido na agenda política dos governos e instituições nacionais é a questão da interseccionalidade que tem registado uma crescente atenção quer por migrantes quer por decisores políticos nacionais mas que ainda não se instrumentaliza em forma de acção política que proteja as pessoas LGBTI+ no seu cruzamento com a terceira idade, nas mulheres LGBTI+, nas pessoas com necessidades especiais, minorias étnicas e raciais, pessoas LGBTI+ sem abrigo, entre outros que sofrem especial preconceito pela sua condição social.

O dia que este texto pretende celebrar é uma oportunidade para olharmos para trás e reflectirmos sobre todas as conquistas e dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos 70 anos de construção europeia, e perguntarmo-nos, nos dias de hoje, se queremos menos ou mais Europa.

Esta é uma questão, diria, difícil, por toda a subjectividade política inerente a ela. No entanto, todos temos certezas da realização daqueles que, depois de uma das maiores crises do século XX, se uniram e trabalharam em conjunto para constituir uma união e trabalhar pela paz, pela prosperidade, pelo respeito pela diversidade, pelo direito democrático e ao Estado Social. Estamos certos de que vivemos momentos difíceis no continente europeu, que são muitos os que desistem e escamoteiam a falta de resposta da União a questões que afectam as nossas vidas em diferentes áreas. Que existem condenados dentro de guerras económicas e financeiras. Que existe um questionamento das liberdades individuais e colectivas na União. No entanto, como ressalva da exposição aqui já feita, é através da cooperação e solidariedade que nos construímos e que nos devemos continuar a seguir, de forma a lutar contra as formas de perseguição, discriminação, preconceito, ódio que se insurgem contra a nossa identidade. Uma identidade que se quer unida na diversidade.

 

Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

 

Biblio/Webgrafia

(1) - Direcção Geral da Comunicação da Comissão Europeia, A Europa em 12 Lições, Bruxelas, 2017.

(2) - FRA: “Experiências de discriminação e crimes de ódio de pessoas LGBT na União Europeia e na Croácia”,  [06 de Maio de 2020]
(6), (9) - FRA: “Direitos das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais (LGBT) na União Europeia” [07 de Maio de 2020]

(3), (7) - FRA: “Homofobia e Discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Género nos Estados-Membros da EU”, [07 de Maio de 2020]

(4), (5) - ILGA EUROPE: “Annual Review of the human rights situation of Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex People in Europe and Central Asia”, [06 de Maio de 2020]
(8) - JN: “Homossexualidade é proibida em 71 países e autorizada em 124”,
 [06 de Maio de 2020]